Procedimento Comum Cível 0051810-69.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

ANTONIO GLEISON LOPES FEITOSA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:17

Juntada de outros documentos

21/06/2023, 15:15

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:19

Desentranhado o documento

21/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de CELIZA BRITO CHAVES em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o Município de Canindé conforme requerido no ID 48504982. Ainda, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, conforme condenação em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, determino o envio do valor atualizado do débito à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança, conforme Art. 4º, da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE.

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:42

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:17

Juntada de outros documentos

21/06/2023, 15:15

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:19

Documentos

DESPACHO

•08/02/2023, 11:42

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:40

Desentranhado o documento

21/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de CELIZA BRITO CHAVES em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o Município de Canindé conforme requerido no ID 48504982. Ainda, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, conforme condenação em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, determino o envio do valor atualizado do débito à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança, conforme Art. 4º, da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE.

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:51

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 00:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 11:51

Mov. [35] - Trânsito em julgado

04/11/2022, 11:50

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01815786-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 12:27

03/11/2022, 12:47

Mov. [33] - Certidão emitida

07/10/2022, 02:17

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0317/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937

29/09/2022, 01:24

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 02:23

Mov. [30] - Certidão emitida

26/09/2022, 12:30

Mov. [29] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 13:40

Mov. [28] - Concluso para Sentença

22/09/2022, 14:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 18:03

Mov. [26] - Decurso de Prazo

07/07/2022, 10:26

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0177/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

25/05/2022, 22:58

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 02:02

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 13:41

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01807220-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2022 10:53

19/05/2022, 11:00

Mov. [21] - Certidão emitida

13/05/2022, 01:10

Mov. [20] - Certidão emitida

02/05/2022, 15:51

Mov. [19] - Expedição de Carta

02/05/2022, 14:20

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2022, 10:54

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 14:56

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

05/04/2022, 14:55

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804813-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2022 12:25

31/03/2022, 12:42

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 22/02/2022 através da guia nº 055.1001255-90 no valor de 106,34

22/02/2022, 08:11

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 055.1001255-90 - Custas Iniciais

09/02/2022, 10:07

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777

03/02/2022, 21:48

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 11:47

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 11:28

Mov. [9] - Conclusão

31/01/2022, 10:47

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

31/01/2022, 10:46

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01800872-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 12:37

27/01/2022, 13:11

Mov. [6] - Certidão emitida

24/01/2022, 00:47

Mov. [5] - Certidão emitida

10/12/2021, 12:53

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/12/2021, 09:48

Mov. [3] - Mero expediente: Assim, determino a notificação do Município de Canindé para se pronunciar por escrito acerca dos fatos narrados na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

26/11/2021, 16:38

Mov. [2] - Conclusão

24/11/2021, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2022, 10:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/02/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 16:38