Apelação Cível 0070093-14.2019.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0050-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 12/02/2025

25/02/2025, 11:29

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

ROBERTO HENRIQUE GIRAO

OAB/CE 27795•Representa: ATIVO

DANIEL SOUSA PAIVA

OAB/CE 16205•Representa: ATIVO

IGOR VASCONCELOS PONTE

OAB/CE 17007•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16595050

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16595050

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595050

18/12/2024, 16:20

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 07:18

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE) e provido

13/12/2024, 07:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2024, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2024, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2024, 07:18

Despacho

•19/11/2024, 10:50

Despacho

•11/09/2024, 20:29

Despacho

•29/07/2024, 09:46

Despacho

•29/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:52

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 10:37

Sentença

•22/05/2024, 10:34

Despacho

•12/03/2024, 13:54

Sentença

•20/12/2023, 15:36

Despacho

•20/09/2023, 16:16

Despacho

•18/05/2023, 12:46

Despacho

•17/03/2023, 09:58

Despacho

•08/02/2023, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 14:35

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