Execução de Título Extrajudicial 3000401-78.2020.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000401-78.2020.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:48

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 30/05/2023

15/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 07:48

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000401-78.2020.8.06.0009 Vistos etc..., Conforme consta nos autos, foram feitos cálculos do valor remanescente para a parte reclamada efetuar o pagamento, e devidamente intimada em nada se manifestou. Foi dada ordem de bloqueio, e o valor não foi satisfatório (id de nº55182707), tendo sido posteriormente liberado para a parte autora os R$110,70 (cento e dez reais e setenta centavos) da penhora, uma vez que a reclamada intimada não apresentou embargos. A parte autora foi intimada para se requerer o que tem de direito, em nada se manifestou. Assim, este feito é antigo e não pode tramitar indefinidamente, anos a fio, sem qualquer destino prático, seja ele favorável ou desfavorável ao exequente. E assim agiu o legislador na elaboração do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. E mesmo se tratando de execução de título judicial, o ENUNCIADO 75 do FONAJE afirma: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Isto posto, invoco o disposto no § 4º do art. 53 da Lei dos Juizados Especiais c/c o enunciado supra transcrito, para declarar a EXTINÇÃO da execução. Fica de logo, deferida a autorização para certidão de crédito em favor da parte exequente Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, por força do art. 55, caput da Lei 9099/95. P.R.I. Fortaleza,26 de abril de 2023. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de direito

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000401-78.2020.8.06.0009 Vistos etc..., Conforme consta nos autos, foram feitos cálculos do valor remanescente para a parte reclamada efetuar o pagamento, e devidamente intimada em nada se manifestou. Foi dada ordem de bloqueio, e o valor não foi satisfatório (id de nº55182707), tendo sido posteriormente liberado para a parte autora os R$110,70 (cento e dez reais e setenta centavos) da penhora, uma vez que a reclamada intimada não apresentou embargos. A parte autora foi intimada para se requerer o que tem de direito, em nada se manifestou. Assim, este feito é antigo e não pode tramitar indefinidamente, anos a fio, sem qualquer destino prático, seja ele favorável ou desfavorável ao exequente. E assim agiu o legislador na elaboração do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. E mesmo se tratando de execução de título judicial, o ENUNCIADO 75 do FONAJE afirma: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Isto posto, invoco o disposto no § 4º do art. 53 da Lei dos Juizados Especiais c/c o enunciado supra transcrito, para declarar a EXTINÇÃO da execução. Fica de logo, deferida a autorização para certidão de crédito em favor da parte exequente Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, por força do art. 55, caput da Lei 9099/95. P.R.I. Fortaleza,26 de abril de 2023. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de direito

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO DE PONTES MEDEIROS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 13:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 15/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RICARDO DAMASCENO DE PONTES MEDEIROS em 17/04/2023 23:59.

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