Apelação / Remessa Necessária 0200077-05.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Autor

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Autor

NEY DUARTE SCHIAVO

OAB/SC 22206·CPF·Representa: Réu

SAMELLA BASTOS RODRIGUES

OAB/CE 47849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2025, 12:50

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

27/02/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18375371

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18375371

26/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:12

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17402354

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17402354

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2025, 12:50

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 13:10

28/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

27/02/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18375371

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18375371

26/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:12

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17402354

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17402354

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17402354

11/02/2025, 14:11

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

02/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento

02/01/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 17065046

23/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17065046

22/12/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/12/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/11/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:30

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 14127461

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14127461

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14127461

09/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (AUTOR) e não-provido

28/08/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13942104

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13942104

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13942104

16/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:05

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:29

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 13709644

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13709644

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13709644

08/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/08/2024, 20:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (AUTOR) e não-provido

31/07/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 15:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024. Documento: 13508227

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13508227

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13508227

18/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2024, 11:34

Pedido de inclusão em pauta

17/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 20:23

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/06/2024, 16:15

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 8440314

23/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 8440314

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8440314

19/04/2024, 10:22

Determinação de redistribuição por prevenção

17/04/2024, 17:29

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:34

Conclusos para despacho

13/11/2023, 20:34

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 20:34

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 13:10

Decisão

•16/12/2025, 12:16

Despacho

•25/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:59

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 13:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:31

Despacho

•14/08/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 16:34

Despacho

•17/07/2024, 15:13

Decisão

•17/04/2024, 17:29

Sentença

•01/09/2023, 12:02

Despacho

•24/07/2023, 16:23

Todos os documentos(20)

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 13:10

Decisão

•16/12/2025, 12:16

Despacho

•25/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:59

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 13:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:31

Despacho

•14/08/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 16:34

Despacho

•17/07/2024, 15:13

Decisão

•17/04/2024, 17:29

Sentença

•01/09/2023, 12:02

Despacho

•24/07/2023, 16:23

Sentença

•20/06/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 06:49

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:49