Cumprimento de sentença 3001072-81.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.595,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ZENIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 559.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:36

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO

OAB/CE 42229•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de JULIA CARNELUTTI FLORENTINO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:55

Expedição de Alvará.

03/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 00:42

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R. Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3001072-81.2021.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO PAN S.A., nos quais aduz que o valor correto da dívida é R$ 5.940,66, e não os R$ 11.902,57 apontados pelo credor. A parte autora, intimada para apresentar resposta, limitou-se a dizer que o valor a mais seria a multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º do CPC, que a reclamante incorporou no cálculos apenas para adiantar o valor final da dívida em caso de omissão do devedor em pagar no prazo legal. Contudo, a autora/embargada nada disse a respeito dos erros de cálculo apontados pelo devedor (data de início dos juros e número de parcelas a restituir), nem da compensação de valores. Diante da falta de impugnação específica da parte embargada, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos embargos à execução para estabelecer o "quantum debeatur" em R$ 5.961,91 (cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos). Publique-se. Intimem-se. Expeça-se desde logo Alvará em prol da autora, por se tratar de quantia incontroversa. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, indique conta bancária para receber o valor excedente. Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 18:16

Expedição de Alvará.

19/04/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 18:11

Documentos

Intimação da Sentença

•19/04/2023, 18:16

Sentença

•19/04/2023, 18:11

Despacho

•03/04/2023, 12:38

Despacho

•03/04/2023, 12:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2023, 16:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2023, 16:52

Despacho

•27/02/2023, 09:16

Despacho

•27/02/2023, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2023, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 08:52

Despacho

•13/02/2023, 15:36

Despacho

•13/02/2023, 15:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2022, 17:18

Despacho

•28/10/2022, 18:11

Decisão

•11/04/2022, 14:54

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