Execução de Título Extrajudicial 3000101-90.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000101-90.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 13:03

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:38

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000101-90.2023.8.06.0016. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAZUL em desfavor de FRANCISCO JOSE GUIMARAES LOIOLA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora, em duas oportunidades, foi devidamente intimada para anexar todas as atas de assembleia que, aprovaram as taxas extras, a saber: "Extra - 13º Salario Funcionarios - R$ 70,50"; "Extra - Reforma da Cerca Elétrica - R$ 42,50"; "Extra - Laudos Segurança do Trabalho - R$ 42,50"; "Extra - Ref. e Troc. Quad. Ger. Eletr. - R$ 140,00"; "Extra - Ref. e Troc. Quad. Ger. Eletr. - R$ 93,01"; e "Extra - Rescisão Func. Joaquim - R$ 234,00", porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. Insta ressaltar que o credor foi advertido acerca do indeferimento da inicial e extinção do feito, em caso de não cumprimento das diligências, na forma determinada. Portanto, constata-se que a exordial não fora instruída com os documentos indispensáveis para análise criteriosa dos pedidos iniciais, bem como para se conferir a legalidade da execução do débito exequendo, restando claro, portanto, a inépcia da inicial. Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, inciso IV, e 330, inc. I, ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:46

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto ao valor do débito exequendo, conforme planilha retro anexada aos autos. Em continuidade, vê-se que o despacho anterior foi parcialmente cumprido. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à seguinte diligência, sob pena de extinção, por inépcia da inicial: a) anexar todas as atas de assembleia que, aprovaram as taxas extras, a saber: "Extra - 13º Salario Funcionarios - R$ 70,50"; "Extra - Reforma da Cerca Elétrica - R$ 42,50"; "Extra - Laudos Segurança do Trabalho - R$ 42,50"; "Extra - Ref. e Troc. Quad. Ger. Eletr. - R$ 140,00"; "Extra - Ref. e Troc. Quad. Ger. Eletr. - R$ 93,01"; e "Extra - Rescisão Func. Joaquim - R$ 234,00". Constata-se que os demais documentos estão regulares, inclusive, foi anexada a matrícula do imóvel devedor em favor do réu. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Fortaleza, 20 de março de 2023. JOVINA D'AVILA BORDONI Juíza de Direito, respondendo

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2023, 09:44

DECISÃO

•20/03/2023, 11:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 28/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 05/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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