Procedimento Comum Cível 0013382-64.2017.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS FONTENELE PEREIRA

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:58

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Cuidam os autos de medida cautelar incidental à obrigação de fazer nº 12191-66.2017.8.08.0182, ajuizada por Antônio Marcos Fontenele Pereira, em face do Município de Viçosa do Ceará, visando a condenação do Município Réu a promover sua contratação temporária. A tutela provisória de urgência foi deferia, sendo determinado que o Município de Viçosa do Ceará convoque o Promovente para ocupar a respectiva vaga em até 30 (trinta) dias (ID 46485415). Ulteriormente o E. Tribunal de Justiça do Estado do

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 22:11

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 02:04

Mov. [43] - Concluso para Despacho

12/05/2021, 21:29

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:58

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 28/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 15:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 15:52

30/03/2023, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Cuidam os autos de medida cautelar incidental à obrigação de fazer nº 12191-66.2017.8.08.0182, ajuizada por Antônio Marcos Fontenele Pereira, em face do Município de Viçosa do Ceará, visando a condenação do Município Réu a promover sua contratação temporária. A tutela provisória de urgência foi deferia, sendo determinado que o Município de Viçosa do Ceará convoque o Promovente para ocupar a respectiva vaga em até 30 (trinta) dias (ID 46485415). Ulteriormente o E. Tribunal de Justiça do Estado do

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 22:11

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 02:04

Mov. [43] - Concluso para Despacho

12/05/2021, 21:29

Mov. [42] - Conclusão

13/01/2021, 23:13

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competencia

13/01/2021, 23:13

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: competencia

13/01/2021, 23:13

Mov. [39] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [37] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [38] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [36] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [35] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [33] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [34] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [32] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [30] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [31] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [29] - Petição

13/11/2020, 22:42

Mov. [28] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [26] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [27] - Petição

13/11/2020, 22:42

Mov. [25] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [24] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [22] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [23] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [21] - Documento

13/11/2020, 22:42

Mov. [20] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 51

21/07/2020, 08:35

Mov. [19] - Documento: malote digital

10/03/2020, 15:11

Mov. [17] - Recebimento

10/03/2020, 15:11

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará

10/03/2020, 15:11

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ticiane Silveira Melo

29/01/2019, 13:58

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

11/05/2018, 13:55

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ALCIR NETO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

18/10/2017, 15:35

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ALCIR GOMES FUNCIONARIO: LUIS CARLOS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

17/10/2017, 16:30

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

31/08/2017, 13:02

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: O PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

28/08/2017, 18:12

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ALESSANDRA BRITO FUNCIONARIO: JOCELIO NO. DAS FOLHAS: 51 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

21/08/2017, 11:35

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF JUST CÍVEL X - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

16/08/2017, 08:34

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

10/08/2017, 17:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

09/08/2017, 11:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/07/2017, 13:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/07/2017, 12:30

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/07/2017, 11:35

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/07/2017, 11:35

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/07/2017, 11:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

14/07/2017, 08:20

SENTENÇA

•28/02/2023, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 15:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 15:52

SENTENÇA

•28/02/2023, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•13/11/2020, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 22:41