Cumprimento de sentença 3000824-72.2019.8.06.0009 - TJCE

Juntada de informação

07/08/2025, 14:45

Juntada de informação

18/07/2025, 13:59

Expedição de Carta precatória.

24/06/2025, 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:31

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133328008

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133328008

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000824-72.2019.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: IRIE IEndereço: Rua Quinze de Novembro, 707, - lado ímpar, Itambé, CAUCAIA - CE - CEP: 61602-801 REQUERIDO(A)(S): Nome: FUJITA ENGENHARIA LTDAEndereço: Avenida Dedé Brasil, 6001, - de 1411 ao fim - lado ímpar, Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60741-005 VALOR DA CAUSA: R$ 15.757,92 DESPACHO Cuida-se de pedido de INSTAURAÇÃO de INCIDENTE de DESCONSIDERAÇÃO da personalidade jurídica, nos termos do art. 134 do CPC c/c FONAJE n. 60. Nesta seara, dois cenários precisam se revelar: a) se decorrente de relação de consumo (art. 26 do CDC), a mera inadimplência; b) no âmbito civil (art. 50 do CCB), a inadimplência, associada (concretamente) a uma das hipóteses previstas em lei (fraude à execução, fraude a credores, abuso ou desvio da PJ, etc.). SENDO: i) realizado pedido na exordial, dispensa-se a instauração formal (art. 134, §2º do CPC); ii) operando-se a suspensão do feito principal, se admitida a hipótese incidental (§3º). INSTAURADO o tal incidente, seguem-se: a citação (art. 135 do CPC), com concessão de prazo para contestação em 15 (quinze) dias e justificação de prova em audiência (arts. 347 e 357 do CPC), ao final do que - por decisão interlocutória (art. 136 do CPC) - julga-se a inclusão ou não dos sócios/administradores/responsáveis pelas empresas no polo respectivo da demanda judicial. Concretamente, NÃO IDENTIFICO: a) o requerimento de sócios, os quais estão delineados (em CARTÃO de CNPJ); c) inclusive sua condição de administrador (conforme certidão de inteiro teor da JUCEC). Portanto, por ora INDEFIRO a instauração, ao tempo em que CONCEDO ao interessado o prazo de 10 (dez) dias para EMENDA e juntadas de documentos essenciais ao regular processamento do incidente, de lista supra, sob pena de REJEIÇÃO do pedido formulado e EXTINÇÃO do feito (art. 330 inc. I c/c 485, incs. I e IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133328008

04/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:02

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105869927

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105869927

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492-8601 e 3492-8605. PROCESSO Nº: 3000824-72.2019.8.06.0009 DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o quadro societário da empresa ré, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105869927

03/10/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:47

Audiência Conciliação não-realizada para 18/12/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

15/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de ciência

08/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71629854

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000824-72.2019.8.06.0009. Autor: IRIE I Reu: FUJITA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

08/11/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71629854

07/11/2023, 14:36

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:30

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/11/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 03:07

Conclusos para despacho

28/07/2023, 19:43

Audiência Conciliação não-realizada para 25/07/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

28/07/2023, 19:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000824-72.2019.8.06.0009. Autor: IRIE I Reu: FUJITA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 16:09

Desentranhado o documento

05/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 16:08

Juntada de certidão

05/04/2023, 16:05

Audiência Conciliação redesignada para 25/07/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

31/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº 3000824-72.2019.8.06.0009 DESPACHO A parte Ré não foi intimada da audiência no endereço indicado. Assim, a parte autora apresentou novo endereço para intimação. DEFIRO o pedido da parte autora para redesignar a audiência, bem como que a intimação seja feita no endereço indicado. Intimem-se d

06/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 01:51

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:20

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:51

Audiência Conciliação designada para 16/02/2023 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:33

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 02:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 17:54

Audiência Conciliação não-realizada para 08/04/2021 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/04/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:11

Juntada de certidão

16/02/2021, 09:51

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 05:10

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 05/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:33

Audiência conciliação não-realizada para 07/10/2019 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/10/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 16:01

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

09/09/2019, 15:09

Audiência conciliação não-realizada para 09/09/2019 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

09/09/2019, 15:07

Movimentação invalidada

09/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:49

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 14:35

Conclusos para decisão

03/07/2019, 17:07

Audiência conciliação designada para 09/09/2019 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

03/07/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 17:07

—

Juntada de informação

Juntada de informação

Expedição de Carta precatória.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 20/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133328008

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133328008

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133328008

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(111)