Procedimento do Juizado Especial Cível 3000948-78.2021.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ANA PATRICIA BRITO DOS REIS

CPF 018.***.***-51

Autor

JOSUE DE CASTRO NETO

CPF 015.***.***-37

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA BARROS OLIVEIRA DE FREITAS ALBUQUERQUE

OAB/CE 24416•Representa: ATIVO

NARA LIVIA SOARES BRANDAO

OAB/CE 26329•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO

OAB/DF 20798•Representa: PASSIVO

IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 20262•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:38

Juntada de decisão

12/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2024, 13:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/03/2024, 07:42

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/03/2024, 22:07

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80013051

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80013051

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80013051

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO R. h. Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte recorrente, tendo em vista a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta, escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dicção do § 2º, do art. 42 do citado diploma legal. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em NPR

12/03/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•28/04/2024, 13:42

DECISÃO

•10/04/2024, 17:23

DECISÃO

•22/02/2024, 12:34

DECISÃO

•26/01/2024, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 15:12

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:55

DECISÃO

•06/06/2022, 17:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/03/2022, 18:30

DECISÃO

•14/12/2021, 11:46

DECISÃO

•09/07/2021, 10:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h