Procedimento Comum Cível 0240413-31.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELITON FELIPE ANICETO

OAB/CE 31670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DEMUTRAN, DA PREFEITURA DE PACATUBA

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ICARO REBOUCAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN -CE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 29/06/2023

07/07/2023, 14:29

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE HELITON FELIPE ANICETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:52

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0240413-31.2020.8.06.0001. Autora: SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Parte Ré: Departamento Estadual de Transito - Detran -ce e outros (5) V INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade] Parte

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de JOSE HELITON FELIPE ANICETO em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 29/06/2023

07/07/2023, 14:29

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 28/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 17:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 17:19

29/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE HELITON FELIPE ANICETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:52

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0240413-31.2020.8.06.0001. Autora: SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Parte Ré: Departamento Estadual de Transito - Detran -ce e outros (5) V INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade] Parte

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de JOSE HELITON FELIPE ANICETO em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Setemaq Comercial e Importadora Ltda Requerido: Icaro Rebouças de Oliveira e outros Analisando o presente caderno processual, observo que a empresa autora não procedeu com o adiantamento das custas processuais devidas, inexistindo deferimento de gratuidade da justiça em seu favor. Intimação - DESPACHO Processo nº: 0240413-31.2020.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Suspensão da Exigibilidade Intime-se para que emende a petição inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2023, 16:48

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 22:56

Mov. [48] - Documento Analisado

21/10/2022, 16:30

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 18:30

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 12:37

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2021, 12:01

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02382558-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/10/2021 10:27

20/10/2021, 11:04

Mov. [43] - Encerrar análise

18/10/2021, 20:29

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

02/08/2021, 13:56

Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória

27/07/2021, 10:38

Mov. [40] - Documento

21/03/2021, 19:37

Mov. [39] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 15:08

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01913582-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2021 12:28

04/03/2021, 13:13

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01913575-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/03/2021 12:26

04/03/2021, 12:37

Mov. [36] - Documento

04/03/2021, 12:04

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554

18/02/2021, 21:37

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 02:24

Mov. [33] - Documento Analisado

16/02/2021, 14:08

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 18:12

Mov. [31] - Certidão emitida

11/02/2021, 23:33

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 23:02

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 23:02

Mov. [28] - Certidão emitida

10/11/2020, 19:27

Mov. [27] - Documento

10/11/2020, 19:26

Mov. [26] - Certidão emitida

15/09/2020, 13:22

Mov. [25] - Documento

15/09/2020, 13:21

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01422372-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2020 11:59

02/09/2020, 12:13

Mov. [23] - Certidão emitida

15/08/2020, 12:33

Mov. [22] - Certidão emitida

15/08/2020, 12:33

Mov. [21] - Concluso para Despacho

14/08/2020, 09:53

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01384187-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2020 16:04

13/08/2020, 16:19

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:52

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

05/08/2020, 20:23

Mov. [17] - Certidão emitida

03/08/2020, 13:26

Mov. [16] - Certidão emitida

03/08/2020, 13:26

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 12:17

Mov. [14] - Certidão emitida

03/08/2020, 11:27

Mov. [13] - Expedição de Carta

03/08/2020, 11:21

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/145004-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Erialdo de Albuquerque

03/08/2020, 11:21

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/145003-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias

03/08/2020, 11:21

Mov. [10] - Expedição de Carta

03/08/2020, 11:21

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 13:46

Mov. [8] - Concluso para Despacho

27/07/2020, 13:09

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

24/07/2020, 13:45

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

24/07/2020, 13:45

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/07/2020, 12:22

Mov. [4] - Certidão emitida

24/07/2020, 12:22

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2020, 11:11

Mov. [2] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 21:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2020, 21:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 17:19

SENTENÇA

•28/04/2023, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2021, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2020, 13:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/07/2020, 11:11