Cumprimento de sentença 3001117-28.2017.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183608656

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183608656

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183608656

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183608656

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183608656

17/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183608656

17/11/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:55

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165028540

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165028540

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165028540

17/07/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:26

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:25

Todas as movimentações(190)

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183608656

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183608656

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183608656

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183608656

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183608656

17/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183608656

17/11/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:55

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165028540

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165028540

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165028540

17/07/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:26

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:25

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:04

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133677286

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133677286

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]EXEQUENTE(S) MARIA CLESIOMAR DE MELOEXECUTADO(A)(S): FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME e ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte credora MARIA CLESIOMAR DE MELO, após sentença de procedência parcial da demanda (id 20011383), com trânsito em julgado na data de 17/08/2020 (id 20658423), deu inicio ao cumprimento de sentença, proposta em 14/09/2020 (id 20909815). No tocante a condenação por danos materiais, houve a extinção pelo pagamento integral do crédito pela executada ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, conforme decisão no id 30845423. Quanto aos danos morais, a sentença fixou na condenação apenas um dos litisconsortes passivos, qual seja, RAMOS COLCHÕES - FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - EPP, ora executado. Com efeito, a fim de se evitar tumulto processual, EXCLUA-SE do polo passivo do presente cumprimento de sentença a parte executada ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. Após, INTIME-SE a exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença, a excluindo "Honorários advocatícios 10% - art. 523, §1º, CPC/2015", acrescentando tão somente a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), com a indicação do índice de correção monetária adotado pela sentença exequenda (INPC). Vindo aos autos a documentação pertinente, independente de nova conclusão, encaminhem-se os autos para a fila do SisbaJud para bloqueio de créditos da parte executada, até atingir o valor atualizado da presente execução, na forma disciplinada pelo artigo 854 do CPC. Em atenção ao princípio da efetividade, em equilíbrio ao da menor onerosidade e da duração razoável do processo o bloqueio no SISBAJUD deverá se realizar de forma reiterada, pelo prazo de trinta dias, a contar do protocolo da minuta. Junte-se aos autos comprovante do detalhamento da ordem. Cumprido com sucesso, intime-se a devedora para os fins dos §§ 2º e 3º, do artigo 854, do CPC, observado o prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando-se que, não havendo manifestação, será a indisponibilidade convertida em penhora. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133677286

31/01/2025, 15:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2025, 10:12

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de MARIA CLESIOMAR DE MELO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:16

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512061

26/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512061

26/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512061

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CLESIOMAR DE MELO EXECUTADO: FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME, ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro (id 60597385), diga o exequente, em 5 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação do bem penhorado (id 53849139), nos termos do art. 876 do novo CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, segundo disposto no art. 524, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações). Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88512061

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88512061

24/06/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 07:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:28

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROMOVENTE(S): MARIA CLESIOMAR DE MELO PROMOVIDO(A)(S): FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME e outros D E S P A C H O Garantido o juízo com a penhora realizada no id. 53849139, o executado foi devidamente intimado para opor embargos à execução, no entanto manteve-se inerte. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento na execução, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:51

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROMOVENTE(S): MARIA CLESIOMAR DE MELO PROMOVIDO(A)(S): FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME e outros D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença em relação a condenação de danos morais em face da promovida FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME, no valor atualizado de R$ 2.243,24. Devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntariamente, a executada manteve-se inerte, razão pela qual iniciou-se os atos expropriatórios. Sisbajud restou infrutífero, tendo sido determinado penhora de bens da executada. Penhora realizada no id. 53849139, onde foram penhorados: "1 (um) colchão de mola, modelo premium, de 1.10 x 2 metros, de R$ 1.190,00 (um mil centos e noventa reais) e 1 (um) Box com mola e Bicama, de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)". Após a penhora dos bens, a parte executada apresentou impugnação à penhora no id. 55140533, alegando que os bens não poderiam ser penhorados, visto que englobam o estoque da loja executada e são imprescindíveis para o exercício da sua atividade comercial, o que é vedado pelo art. 833, V, do CPC. Além disso, são produtos cujo produto da venda seria usado para pagamento de salário de funcionários, de modo que a penhora de produtos do estoque no valor de quase R$ 3.000,00 trará consequências terríveis à saúde financeira da empresa. Ocorre que os bens pertencentes ao estoque rotativo da empresa, como no caso presente, não se submete à situação elencada no art. 833, V do CPC. Assim entende-se possível a penhora atingir os bens alienáveis e negociáveis do devedor, incluindo aqueles destinados à mercancia. Ademais, não houve demonstração do impacto da penhora de estoque sob a continuidade da atividade empresarial, o que inviabiliza o deferimento do pedido de impenhorabilidade. Ante o exposto, mantenho a penhora dos bens pertencentes ao estoque da executada. Garantido o juízo, intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art; 52, IX da lei 9.099/95. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 09:02

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CLESIOMAR DE MELO para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Embargos à Execução opostos. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 19:19

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 12:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de MARIA CLESIOMAR DE MELO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:34

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 16/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 02:55

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 16/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:02

Expedição de Alvará.

27/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:50

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:19

Expedição de Intimação.

22/10/2021, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:05

Juntada de documento de comprovação

16/08/2021, 13:14

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 21:32

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:22

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:07

Expedição de Intimação.

15/01/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:10

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:21

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/12/2020, 18:08

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:06

Processo Reativado

20/10/2020, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:58

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2020, 10:58

Arquivado Definitivamente

17/08/2020, 16:42

Transitado em Julgado em 17082020

17/08/2020, 16:42

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:38

Não conhecido o recurso de FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME - CNPJ: 14.522.027/0001-59 (REU)

18/07/2020, 08:16

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:37

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:46

Juntada de certidão

01/07/2020, 08:53

Conclusos para decisão

30/06/2020, 18:17

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 00:09

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de recurso

26/06/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

31/05/2020, 21:11

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2020, 21:11

Conclusos para julgamento

27/02/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de memoriais

26/02/2019, 16:02

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 12/02/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

12/02/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 15:16

Audiência instrução e julgamento cível designada para 12/02/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

05/12/2018, 15:13

Audiência conciliação cancelada para 14/02/2019 11:00 #Não preenchido#.

05/12/2018, 15:11

Audiência conciliação designada para 14/02/2019 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

05/12/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 17:23

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/03/2018, 11:02

Conclusos para despacho

25/09/2017, 16:17

Audiência conciliação realizada para 25/09/2017 13:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

25/09/2017, 16:14

Juntada de certidão

25/09/2017, 13:34

Juntada de certidão

25/09/2017, 13:32

Juntada de certidão

25/09/2017, 13:30

Juntada de Petição de contestação

22/09/2017, 16:28

Expedição de Citação.

28/08/2017, 11:56

Expedição de Citação.

28/08/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 13:56

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 13:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

27/07/2017, 13:56

Documentos

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 17:44

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 17:44

Sentença

•17/11/2025, 13:07

Despacho

•15/07/2025, 18:21

Despacho

•30/01/2025, 10:12

Despacho

•24/06/2024, 07:46

Despacho

•24/06/2024, 07:46

Despacho

•31/05/2023, 16:50

Despacho

•31/05/2023, 16:50

Decisão

•11/04/2023, 09:02

Decisão

•11/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:46

Decisão

•22/09/2022, 11:16

Despacho

•21/07/2022, 16:04

Todos os documentos(33)

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 17:44

Intimação da Sentença

03/02/2025, 00:00

•17/11/2025, 17:44

Sentença

•17/11/2025, 13:07

Despacho

•15/07/2025, 18:21

Despacho

•30/01/2025, 10:12

Despacho

•24/06/2024, 07:46

Despacho

•24/06/2024, 07:46

Despacho

•31/05/2023, 16:50

Despacho

•31/05/2023, 16:50

Decisão

•11/04/2023, 09:02

Decisão

•11/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:46

Decisão

•22/09/2022, 11:16

Despacho

•21/07/2022, 16:04

Despacho

•21/07/2022, 16:04

Despacho

•30/06/2022, 10:34

Despacho

•24/05/2022, 12:29

Decisão

•04/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 11:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 11:34

Decisão

•21/10/2021, 12:46

Despacho

•29/07/2021, 17:02

Despacho

•18/06/2021, 21:32

Despacho

•17/12/2020, 13:10

Despacho

•14/10/2020, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2020, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2020, 10:58

Decisão

•18/07/2020, 08:16

Despacho

•01/07/2020, 09:46

Sentença

•31/05/2020, 21:11

Despacho

•02/12/2018, 17:23