Execução de Título Extrajudicial 3000755-46.2022.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000755-46.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FONTENELE DE OLIVEIRA LIMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA CELIA RODRIGUES ANDRADE AFONSO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 22/04/2024

24/04/2024, 15:07

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:07

Publicado Sentença em 24/04/2024. Documento: 84722784

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000755-46.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANA CELIA RODRIGUES ANDRADE AFONSOEndereço: Rua Menino Jesus de Praga, S/N, Cidade Pedro Mendes Carneiro, SOBRAL - CE - CEP: 62030-650 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA LUIZA FONTENELE DE OLIVEIRA LIMAEndereço: Estrada São Lourenço, Chácaras Rio-Petrópolis, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25243-150 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 83996651, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84722784

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84722784

22/04/2024, 21:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 18:15

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 21:53

DESPACHO

•19/02/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000755-46.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANA CELIA RODRIGUES ANDRADE AFONSOEndereço: Rua Menino Jesus de Praga, S/N, Cidade Pedro Mendes Carneiro, SOBRAL - CE - CEP: 62030-650 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA LUIZA FONTENELE DE OLIVEIRA LIMAEndereço: Estrada São Lourenço, Chácaras Rio-Petrópolis, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25243-150 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 83996651, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

23/04/2024, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FONTENELE DE OLIVEIRA LIMA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CELIA RODRIGUES ANDRADE AFONSO em 08/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 24/04/2024. Documento: 84722784

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84722784

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84722784

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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