Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0254467-31.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182964423

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182964423

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182964423

17/11/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:16

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 137289111

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 137289111

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137289111

09/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 19:40

Processo Reativado

27/02/2025, 19:37

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182964423

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182964423

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182964423

17/11/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 11:28

13/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:16

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 137289111

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 137289111

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137289111

09/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 19:40

Processo Reativado

27/02/2025, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:34

Juntada de despacho

28/02/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254467-31.2022.8.06.0001. RECORRENTE: VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos inominados interpostos, para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Recorrida: VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter sido determinada, ao ID 6983240, a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso ap ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0254467-31.2022.8.06.0001

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em conformidade com a certidão de ID 6133133, a sentença de parcial procedência da ação (ID 6133136), proferida pe ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0254467-31.2022.8.06.0001

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/11/2022, 11:59

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/10/2022, 01:10

Mov. [51] - Documento Analisado

26/10/2022, 21:31

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado do IPM, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2022.

26/10/2022, 17:32

Mov. [49] - Conclusão

24/10/2022, 16:11

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02461635-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/10/2022 15:27

24/10/2022, 15:40

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

20/10/2022, 20:54

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 11:48

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2022, 11:30

Mov. [44] - Documento Analisado

19/10/2022, 11:30

Mov. [43] - Informação

19/10/2022, 11:29

Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 17:36

Mov. [41] - Concluso para Sentença

26/09/2022, 12:42

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/09/2022, 13:00

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01411333-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/09/2022 10:09

19/09/2022, 10:13

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/09/2022, 02:21

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2022, 19:45

Mov. [36] - Documento Analisado

08/09/2022, 18:06

Mov. [35] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

08/09/2022, 11:07

Mov. [34] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 10:21

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02344142-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2022 11:53

01/09/2022, 12:34

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

18/08/2022, 21:40

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): RONI FURTADO BORGO (OAB 7828/ES)

17/08/2022, 11:48

Mov. [30] - Documento Analisado

17/08/2022, 08:36

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.

16/08/2022, 15:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 11:39

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297325-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2022 11:31

15/08/2022, 11:34

Mov. [26] - Concluso para Sentença

10/08/2022, 09:04

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395920-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2022 07:04

10/08/2022, 07:17

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2022, 13:42

Mov. [23] - Documento Analisado

09/08/2022, 11:32

Mov. [22] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

08/08/2022, 16:25

Mov. [21] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 15:17

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281253-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2022 14:43

08/08/2022, 14:56

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 08:46

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 02:57

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

26/07/2022, 23:50

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0742/2022 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): RONI FURTADO BORGO (OAB 7828/ES)

25/07/2022, 02:54

Mov. [15] - Documento Analisado

22/07/2022, 12:20

Mov. [14] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.

20/07/2022, 21:28

Mov. [13] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 12:12

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236457-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2022 16:39

18/07/2022, 17:12

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/07/2022, 14:56

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/07/2022, 14:56

Mov. [9] - Documento

18/07/2022, 14:54

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 16:57

Mov. [7] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

14/07/2022, 13:43

Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD

14/07/2022, 13:43

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/144073-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

14/07/2022, 13:42

Mov. [4] - Documento Analisado

14/07/2022, 13:38

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 13:05

Mov. [2] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2022, 11:30

Sentença

•13/11/2025, 09:16

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 17:08

Decisão

•26/02/2025, 16:18

Despacho

•13/05/2024, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:57

Despacho

•22/09/2023, 14:16

Despacho

•30/05/2023, 13:38

Despacho

•03/03/2023, 16:44

Despacho

•31/01/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 17:32

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 15:39

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 11:28

Sentença

•13/11/2025, 09:16

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 17:08

Decisão

•26/02/2025, 16:18

Despacho

•13/05/2024, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:57

Despacho

•22/09/2023, 14:16

Despacho

•30/05/2023, 13:38

Despacho

•03/03/2023, 16:44

Despacho

•31/01/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 17:32

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 21:28

Documentos Diversos

•14/07/2022, 13:05