Procedimento Comum Cível 0002733-13.2019.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 80.291,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

FRANCISCO MARCOS EVARISTO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA

OAB/CE 31284·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA GOMES JARDIM CASTRO

OAB/CE 41594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185006464

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185006464

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185006464

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185006464

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185006464

27/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185006464

27/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 10:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:03

Juntada de decisão

26/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2025, 09:09

Alterado o assunto processual

11/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GOMES JARDIM em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:55

Todas as movimentações(158)

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185006464

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185006464

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185006464

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185006464

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 19:12

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185006464

27/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185006464

27/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 10:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:03

Juntada de decisão

26/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2025, 09:09

Alterado o assunto processual

11/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GOMES JARDIM em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:55

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 18:57

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160431015

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160431015

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160431015

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160431015

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160431015

13/06/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160431015

13/06/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDASIO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:21

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 150510631

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 150510631

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150510631

06/05/2025, 13:41

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 21:33

Juntada de Petição de memoriais

15/07/2024, 17:10

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 09:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 11:00, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

25/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS EVARISTO PEREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS EVARISTO PEREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:55

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDASIO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDASIO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:03

Juntada de outros documentos

17/05/2024, 08:37

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86051970

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002733-13.2019.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO MARCOS EVARISTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EUDASIO DA SILVA - CE31284 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:FRANCISCO EUDASIO DA SILVA - CE31284 FINALIDADE:Intimar a parte requerida do despacho de ID. 83451472, bem como, da audiênci designada para o dia 25 de junho de 2024, às 10h30min, para realização da audiência de instrução, caso as partes assim requeiram em tempo hábil, fica autorizada a realização da audiência na forma remota ou híbrida, através da ferramenta Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo TJCE. O acesso se dará através do link: https://link.tjce.jus.br/d21d6a prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACAJUS, 15 de maio de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2ª Vara da Comarca de Pacajus

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86051970

16/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86051970

15/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/06/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

26/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:59

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:48

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:49

Juntada de outros documentos

12/06/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:43

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS EVARISTO PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:32

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002733-13.2019.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO MARCOS EVARISTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EUDASIO DA SILVA - CE31284 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar os advogados da parte autora acerca do despacho de ID. 55132602 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. PACAJUS, 14 de fevereiro de 2023. Ana Carla Holanda Maia Beserra Servidor de Vara - mat-23733 2ª Vara da Comarca de Pacajus

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2023, 09:50

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 14:52

Juntada de ata da audiência

12/01/2023, 14:47

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 08:39

Mov. [69] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:46

Mov. [68] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:46

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

09/11/2022, 22:59

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 12:08

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 12:07

Mov. [64] - Certidão emitida

08/11/2022, 10:30

Mov. [63] - Certidão emitida

08/11/2022, 10:28

Mov. [62] - Certidão emitida

08/11/2022, 10:25

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 10:20

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 12:04

Mov. [59] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/12/2022 Hora 11:00 Local: CEJUSC Situacão: Pendente

04/11/2022, 10:56

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 11:16

Mov. [57] - Conclusão

03/11/2022, 10:56

Mov. [56] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 12:49

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01806378-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 11:03

25/07/2022, 11:26

Mov. [54] - Certidão emitida

15/07/2022, 00:39

Mov. [53] - Certidão emitida

04/07/2022, 11:21

Mov. [52] - Certidão emitida

04/07/2022, 11:12

Mov. [51] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 16:14

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01805169-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 15:05

14/06/2022, 16:07

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 15:46

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 09:30

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01802858-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/03/2022 23:16

28/03/2022, 23:41

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

03/03/2022, 22:54

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 12:05

Mov. [44] - Certidão emitida

02/03/2022, 11:30

Mov. [43] - Mero expediente: Tendo em vista a renúncia realizada às pgs. 144, determino que se cumpra novamente o despacho de pg. 143, desta vez sendo direcionada a intimação ao advogado Francisco Eudásio da Silva OAB/CE 31.284, constituído na forma da procuração de pg. 96. Expedientes necessários.

29/11/2021, 18:35

Mov. [42] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 14:18

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00167949-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 25/05/2021 12:03

25/05/2021, 12:35

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo Município de Pacajus, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ocasião, deverá manifestar-se especialmente sobre a preliminar aventada pela municipalidade. Expedientes necessários.

19/05/2021, 10:18

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/02/2021, 15:20

Mov. [38] - Documento

25/02/2021, 13:09

Mov. [37] - Petição

25/02/2021, 13:09

Mov. [36] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [34] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [35] - Petição

25/02/2021, 13:08

Mov. [33] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [32] - Mandado

25/02/2021, 13:08

Mov. [31] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [30] - Petição

25/02/2021, 13:08

Mov. [29] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [27] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [28] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [26] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [25] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [24] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [23] - Documento

25/02/2021, 13:08

Mov. [22] - Conclusão

23/12/2020, 11:46

Mov. [21] - Concluso para Despacho

17/02/2020, 14:41

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00165286-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2020 11:53

17/02/2020, 14:32

Mov. [19] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: PPAC20000305256

17/02/2020, 14:31

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacajus

13/02/2020, 15:55

Mov. [18] - Recebimento

13/02/2020, 15:55

Mov. [15] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

27/01/2020, 16:37

Mov. [16] - Recebimento

27/01/2020, 16:37

Mov. [14] - Certidão emitida

27/01/2020, 16:36

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

10/01/2020, 12:14

Mov. [12] - Expedição de Mandado

26/11/2019, 12:23

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2161

19/11/2019, 18:10

Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PPAC19000201493

19/11/2019, 15:21

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 09:11

Mov. [8] - Concluso para Despacho

08/07/2019, 15:00

Mov. [7] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000177932

08/07/2019, 14:56

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019, 11:27

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2019, 16:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho

10/04/2019, 11:38

Mov. [3] - Recebimento

10/04/2019, 11:36

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacajus

04/04/2019, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:54

Despacho

•23/01/2026, 10:07

Petição

•28/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 10:27

Despacho

•03/09/2025, 16:36

Decisão

•28/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:50

Sentença

•16/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:16

Despacho

•02/04/2024, 08:59

Despacho

•17/10/2023, 09:13

Despacho

•26/05/2023, 11:42

Todos os documentos(32)

Despacho

•09/03/2026, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:54

Despacho

•23/01/2026, 10:07

Petição

•28/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 10:27

Despacho

•03/09/2025, 16:36

Decisão

•28/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:50

Sentença

•16/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:16

Despacho

•02/04/2024, 08:59

Despacho

•17/10/2023, 09:13

Despacho

•26/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:43

Decisão

•10/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:08

Anexo de movimentação

•05/09/2019, 09:11

Certidão (Outras)

•21/05/2019, 16:00