Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0171471-49.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0171471-49.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:25

Juntada de documentos diversos

07/12/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0171471-49.2017.8.06.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ANTONIO MACIEL NETO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios, para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: 0171471-49.2017.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0171471-49.2017.8.06.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ANTONIO MACIEL NETO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios, para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: 0171471-49.2017.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido(a): ANTONIO MACIEL NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Houve interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL) e embargos de declaração, os quais vêm sendo decididos pela Presidência da Turma Recursal. Faça-se, as ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0171471-49.2017.8.06.0001

06/03/2023, 00:00

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2023, 22:26

Mov. [67] - Recurso Eletrônico

11/10/2019, 14:13

Mov. [66] - Certidão emitida

11/10/2019, 14:13

Mov. [65] - Mero expediente: Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2019.

03/10/2019, 17:33

Mov. [64] - Conclusão

02/10/2019, 08:03

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01578750-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/10/2019 13:57

01/10/2019, 14:30

Documentos

DESPACHO

•04/04/2024, 18:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 08:51

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