Execução de Título Extrajudicial 3000345-69.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000345-69.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

16/05/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 04/04/2023

28/04/2023, 10:41

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:37

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: MARCELO DO NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000345-69.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA em face de MARCELO DO NASCIMENTO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 56696028. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 56696028 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 12:55

Homologada a Transação

15/03/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/03/2023, 12:55

SENTENÇA

•15/03/2023, 11:33

—

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

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