Apelação Cível 0050342-13.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 111.605,86

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

TERESINHA ALVES LOIOLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

TERESINHA ALVES LOIOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVNA BARRETO CAVALCANTE

OAB/CE 41629·CPF·Representa: Autor

RIVNA BARRETO CAVALCANTE

OAB/CE 41629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TERESINHA ALVES LOIOLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

TERESINHA ALVES LOIOLA

CPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/10/2023, 02:52

Transitado em Julgado em 16/10/2023

26/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/08/2023, 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e TERESINHA ALVES LOIOLA - CPF: 171.978.133-87 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de RIVNA BARRETO CAVALCANTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:13

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2023. Documento: 7422557

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 7422557

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 15:31

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/10/2023, 02:52

Transitado em Julgado em 16/10/2023

26/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 15:41

Despacho

•19/07/2023, 13:34

23/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/08/2023, 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e TERESINHA ALVES LOIOLA - CPF: 171.978.133-87 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de RIVNA BARRETO CAVALCANTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:13

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2023. Documento: 7422557

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 7422557

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023, 15:18

Pedido de inclusão em pauta

19/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 11:17

Despacho

•03/07/2023, 10:03

Despacho

•27/06/2023, 23:46

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 08:28

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 08:28

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 08:28

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 12:04

Sentença

•24/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:01

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 15:41

Despacho

•19/07/2023, 13:34

Despacho

•03/07/2023, 10:03

Despacho

•27/06/2023, 23:46

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 08:28

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 08:28

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 08:28

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 12:04

Sentença

•24/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 10:08