Procedimento Comum Cível 0862098-55.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALBERTO JOSE VIDAL

CPF

Autor

JOSEFA VIDAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAURÍLIO FURTADO LEITÃO

OAB/CE 10102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 171987086

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 171987086

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171987086

16/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:48

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 171987086

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 171987086

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171987086

16/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 10:00

16/09/2025, 10:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de AMAURILIO FURTADO LEITAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:04

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96414636

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSEFA VIDAL DOS SANTOS e outros Requerido: REU: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0862098-55.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alteração de Coisa Comum, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96414636

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96414636

21/08/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de AMAURILIO FURTADO LEITAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89318838

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSEFA VIDAL DOS SANTOS e outros Requerido: REU: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 89297853, intimem-se as proponentes para apresentarem réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0862098-55.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alteração de Coisa Comum, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89318838

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89318838

16/07/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:13

Decorrido prazo de AMAURILIO FURTADO LEITAO em 28/02/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:58

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0862098-55.2014.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSEFA VIDAL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMAURILIO FURTADO LEITAO - CE10102-A POLO PASSIVO:FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA D E S P A C H O Vistos em despacho. Defiro o pleito do Município de substituição processual (37543825), devendo as nova intimações serem direcionada à representação judicial do Município de Fortaleza, em razão da extinção da HABITAFOR, conforme documento de p. 37543825. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:05

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 05:23

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

19/05/2022, 14:19

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02098125-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 16:09

18/05/2022, 16:25

Mov. [38] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 13:22

Mov. [37] - Certidão emitida

26/04/2021, 11:24

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 11:24

Mov. [35] - Certidão emitida

25/04/2021, 14:39

Mov. [34] - Documento

25/04/2021, 14:39

Mov. [32] - Documento

25/04/2021, 14:32

Mov. [33] - Documento

25/04/2021, 14:32

Mov. [31] - Documento

23/04/2021, 10:49

Mov. [30] - Documento

19/04/2021, 18:12

Mov. [29] - Expedição de Ofício

15/04/2021, 17:55

Mov. [28] - Certidão emitida

13/04/2021, 12:56

Mov. [27] - Documento Analisado

13/04/2021, 12:46

Mov. [26] - Mero expediente: Oficie-se a COMAM para que devolva o mandado de fl. 98, devidamente cumprido. Cumpra-se com urgência.

09/04/2021, 11:54

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/04/2021, 11:49

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/135280-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

16/07/2020, 10:32

Mov. [23] - Mero expediente: Determino à secretaria para que promova a citação do Requerido no endereço indicado pelo promovente à fl. 95. Cumpra-se.

14/07/2020, 13:07

Mov. [22] - Concluso para Despacho

14/07/2020, 12:35

Mov. [21] - Certidão emitida

19/05/2020, 11:01

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

23/03/2020, 16:02

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145544-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2020 06:41

23/03/2020, 06:47

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2020, 16:51

Mov. [17] - Concluso para Despacho

20/03/2020, 11:18

Mov. [16] - Certidão emitida

26/12/2019, 15:11

Mov. [15] - Documento

26/12/2019, 15:11

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/271125-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/12/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

18/11/2019, 10:59

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 15:46

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10284607-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2017 16:06

16/06/2017, 17:40

Mov. [11] - Encerrar análise

16/10/2014, 09:33

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2014, 07:41

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71416016-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2014 11:31

17/06/2014, 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71415241-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2014 15:23

16/06/2014, 15:38

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71415001-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2014 14:18

16/06/2014, 14:37

Mov. [6] - Certidão emitida

09/06/2014, 13:34

Mov. [5] - Mandado

09/06/2014, 13:32

Mov. [4] - Expedição de Mandado

30/05/2014, 14:04

Mov. [3] - Citação: notificação/R.H. Vistos etc. Intime-se o promovido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo do transcorrer do prazo para oferecimento de contestação. Cite-se, na forma legal. Expedientes necessários.

30/05/2014, 10:12

Mov. [2] - Conclusão

30/05/2014, 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2014, 09:31

Sentença

•15/09/2025, 12:16

Despacho

•20/08/2025, 12:36

Decisão

•14/10/2024, 15:12

Despacho

•19/08/2024, 15:10

Despacho

•11/07/2024, 12:39

Despacho

•31/05/2024, 10:30

Despacho

•30/11/2023, 17:31

Despacho

•30/01/2023, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2020, 16:51

Documentos Diversos

•07/11/2019, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2014, 10:12