Execução de Título Extrajudicial 3000165-15.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.902,26

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188744668

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188744668

15/01/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:37

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:50

Publicado Despacho em 11/09/2025. Documento: 173611770

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173611770

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173611770

09/09/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:31

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160285930

25/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188744668

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188744668

15/01/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:37

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:03

Decisão

•15/01/2026, 08:37

23/10/2025, 14:50

Publicado Despacho em 11/09/2025. Documento: 173611770

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173611770

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173611770

09/09/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:31

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160285930

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160285930

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160285930

23/06/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 22:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:42

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 128008023

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 128008023

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000165-15.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLOS PINHEIROEndereço: Barão do Canidé, 630, (Lot Parque Atlântico), Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60191-070 REQUERIDO (A)(S): Nome: FRANCISCO MACEDO DE ARAUJOEndereço: Avenida Pontes Vieira, 832, - até 1289/1290, São João do Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60130-240Nome: TEREZINHA ALVES DE MACEDOEndereço: Avenida Pontes Vieira, 832, - até 1289/1290, São João do Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60130-240 VALOR DA CAUSA: R$ 9.902,26 DESPACHO O Exequente foi intimado para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça constante do id. 99221418, apresentando assim petição em que requer a pesquisa por endereço do executado no sistema informatizado SISBAJUD Ocorre que, não se aplica a dicção do art. 319, §1º do CPC ao rito especial; esta é a redação do Enunciado n. 01 dos Juizados e Turmas reunidos do Estado do Ceará, que reza (literalmente): ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisas nos sistemas requeridos. Ato contínuo, DETERMINO a intimação da parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar o novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 1260/24 - Diretoria do FCB )

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128008023

24/01/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 18:13

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 125731392

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da frustração da citação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da frustração da citação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125731392

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da frustração da citação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125731392

18/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 17:45

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:29

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84664981

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84664981

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000165-15.2023.8.06.0012 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção da execução. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84664981

28/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de diligência

18/11/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de diligência

18/11/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 64984647

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 64984647

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente na petição de ID n.º 58343449. Aguarde-se a regularização da representação processual. Prazo: 5 (cinco) dias. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:48

Conclusos para decisão

26/04/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:23

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo ao exequente para cumprimento ao despacho retro. Aguarde-se a manifestação da parte demandante no prazo de 10 (dez) dias.

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:28

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:20

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000165-15.2023.8.06.0012 Verifica-se pela planilha de débito de ID 54005754 que a parte exequente embutiu a incidência de honorários advocatícios, mas não mencionou o percentual. De fato, o art. 22 da Convenção Condominial permite a postulação de honorários advocatícios, caso haja a necessidade de o condomínio fazer a cobrança de qualquer contribuição judicialmente (ID 54005747). No entanto, o referido dispositivo é omisso quanto ao percentual dos honorários. Além disso, não consta

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 16:27

Decisão

•15/01/2026, 08:37

Despacho

•09/09/2025, 09:09

Despacho

•09/09/2025, 09:09

Despacho

•07/08/2025, 14:32

Despacho

•12/06/2025, 17:50

Despacho

•05/02/2025, 22:46

Despacho

•02/12/2024, 19:14

Despacho

•18/11/2024, 11:44

Despacho

•24/07/2024, 16:35

Despacho

•19/04/2024, 17:09

Decisão

•10/11/2023, 13:38

Decisão

•28/07/2023, 18:48

Despacho

•05/04/2023, 09:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/03/2026, 16:03

Decisão

•15/01/2026, 08:37

Decisão

•15/01/2026, 08:37

Despacho

•09/09/2025, 09:09

Despacho

•09/09/2025, 09:09

Despacho

•07/08/2025, 14:32

Despacho

•12/06/2025, 17:50

Despacho

•05/02/2025, 22:46

Despacho

•02/12/2024, 19:14

Despacho

•18/11/2024, 11:44

Despacho

•24/07/2024, 16:35

Despacho

•19/04/2024, 17:09

Decisão

•10/11/2023, 13:38

Decisão

•28/07/2023, 18:48

Despacho

•05/04/2023, 09:28

Despacho

•05/04/2023, 09:28

Despacho

•03/03/2023, 17:15

Despacho

•03/03/2023, 17:15