Apelação Cível 0200049-11.2022.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

GILSIMAR DIAS DE SOUSA

CPF

Autor

CICERO JOSE MARLEY SARAIVA SANTOS

CPF

Autor

VIDEL DIAS OLIMPIO

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE AISLAN ALVES SOBRAL

OAB/CE 30486·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 32863·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 32863·CPF·Representa: Réu

JOSE AISLAN ALVES SOBRAL

OAB/CE 30486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GILSIMAR DIAS DE SOUSA

CPF

Autor

CICERO JOSE MARLEY SARAIVA SANTOS

CPF

Autor

VIDEL DIAS OLIMPIO

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO

Autor

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ

Reu

CICERO JOSE MARLEY SARAIVA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

GILSIMAR DIAS DE SOUSA

CPF

Reu

VIDEL DIAS OLIMPIO

CPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 19:14

Juntada de Certidão

22/03/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de VIDEL DIAS OLIMPIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de GILSIMAR DIAS DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CICERO JOSE MARLEY SARAIVA SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 8460494

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 8460494

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8460494

13/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 08:22

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 19:14

Juntada de Certidão

22/03/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de VIDEL DIAS OLIMPIO em 07/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2023, 16:13

DESPACHO

•30/10/2023, 11:16

08/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de GILSIMAR DIAS DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CICERO JOSE MARLEY SARAIVA SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 8460494

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 8460494

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8460494

13/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 08:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/11/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:28

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2023. Documento: 8321752

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8321752

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321752

30/10/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2023, 17:12

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

29/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 14:21

DESPACHO

•07/08/2023, 09:36

DESPACHO

•24/04/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 09:17

SENTENÇA

•20/10/2022, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 17:03