Execução de Título Extrajudicial 3000829-18.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000829-18.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 10:23

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:43

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:26

Expedição de Alvará.

15/05/2023, 14:48

Juntada de documento de comprovação

12/05/2023, 15:23

Juntada de documento de comprovação

10/05/2023, 15:10

Processo Desarquivado

08/05/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 15:58

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 03/05/2023

08/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de ciência

03/05/2023, 18:14

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SUPER QUADRA ESPLANADA DO ICARAI EXECUTADO: RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000829-18.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO SUPER QUADRA ESPLANADA DO ICARAI em face de RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE DE ANDRADE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 57923690. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 57923690 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, de acordo com a Portaria nº 557/2020 - TJCE (DJE - 02/04/2020) que regula a expedição de Alvara Judicial durante durante a pandemia global do COVID-19, no importe de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), conforme o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores acostado no ID - 57764237, na conta bancária do(a) advogado(a) da parte exequente, conforme a petição de ID - 57923689, qual seja: Favorecido(a): MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE CPF: 963.276.183-91 Banco: ITAÚ UNIBANCO S/A Agência: 8279 Conta: 69424-7 Antes, porém, deve ser procedida a transferência do valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para conta judicial, bem como seja realizado o desbloqueio dos ativos financeiros nos valores de R$ 648,90 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) - ID 57764233 e R$ 488,29 (quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) - ID 57141431, junto ao Sistema SISBAJUD. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 11:07

DESPACHO

•18/02/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SUPER QUADRA ESPLANADA DO ICARAI EXECUTADO: RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000829-18.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO SUPER QUADRA ESPLANADA DO ICARAI em face de RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE DE ANDRADE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 57923690. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 57923690 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, de acordo com a Portaria nº 557/2020 - TJCE (DJE - 02/04/2020) que regula a expedição de Alvara Judicial durante durante a pandemia global do COVID-19, no importe de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), conforme o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores acostado no ID - 57764237, na conta bancária do(a) advogado(a) da parte exequente, conforme a petição de ID - 57923689, qual seja: Favorecido(a): MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE CPF: 963.276.183-91 Banco: ITAÚ UNIBANCO S/A Agência: 8279 Conta: 69424-7 Antes, porém, deve ser procedida a transferência do valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para conta judicial, bem como seja realizado o desbloqueio dos ativos financeiros nos valores de R$ 648,90 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) - ID 57764233 e R$ 488,29 (quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) - ID 57141431, junto ao Sistema SISBAJUD. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 28/04/2023.

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