Execução de Título Extrajudicial 0050077-46.2021.8.06.0127 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050077-46.2021.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 07/02/2024

23/02/2024, 01:09

Juntada de Certidão

23/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANDRESSA SAMPAIO ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050077-46.2021.8.06.0127 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória, Compra e Venda] Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95) Cuida-se, em apertada síntese, de ação judicial de cobrança na qual a parte requerida, mesmo citada para comparecer à audiência de conciliação inaugural e ciente da penalidade imposta pela lei, deixou de se apresentar ao ato e de justificar sua ausência. O art. 20 da Lei 9.099/1995 informa que: Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Conforme consta no termo de audiência de id retro, o reclamado apesar de citado não compareceu em audiência. Ressalte-se não se vislumbrar do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial. No caso, a reclamada é signatária do documento de id. 29417066 - nota promissória, contra o qual não fora oposta prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo da cobrança autoral. Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015 e do art. 20 da Lei nº 9.099/1995, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular, condenando o(a) promovido a pagar a(o) reclamante o valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), atualizado pela taxa SELIC desde o mês seguinte ao vencimento da obrigação. Custas e honorários advocatícios isentos por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª ZJ Em respondência

18/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78352837

17/01/2024, 08:46

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 21:27

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de ANDRESSA SAMPAIO ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:29

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2024, 21:27

DECISÃO

•09/12/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050077-46.2021.8.06.0127 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória, Compra e Venda] Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95) Cuida-se, em apertada síntese, de ação judicial de cobrança na qual a parte requerida, mesmo citada para comparecer à audiência de conciliação inaugural e ciente da penalidade imposta pela lei, deixou de se apresentar ao ato e de justificar sua ausência. O art. 20 da Lei 9.099/1995 informa que: Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Conforme consta no termo de audiência de id retro, o reclamado apesar de citado não compareceu em audiência. Ressalte-se não se vislumbrar do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial. No caso, a reclamada é signatária do documento de id. 29417066 - nota promissória, contra o qual não fora oposta prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo da cobrança autoral. Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015 e do art. 20 da Lei nº 9.099/1995, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular, condenando o(a) promovido a pagar a(o) reclamante o valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), atualizado pela taxa SELIC desde o mês seguinte ao vencimento da obrigação. Custas e honorários advocatícios isentos por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª ZJ Em respondência

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050077-46.2021.8.06.0127 [Nota Promissória, Compra e Venda] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1) Não tendo a parte requerida comparecido a audiência, embora devidamente intimada, conforme certificado no ID 29417074 pelo Oficial de Justiça, DECRETO A REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei nº. 9.099/95. 2) Considerando que o valor executado se encontra desatualizado, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. 3) Após, dispensada nova conclusão, intime-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor executado, devidamente atualizado e acrescido de juros legais, sob pena de aplicação da multa de 10% contida no art. 523, § 1º, do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 03 (três) dias, a multa incidirá sobre o restante da dívida (art. 523, § 2º, do CPC). Destaca-se entendimento do Enunciado n. 97, FONAJE, segundo o qual "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 4) Transcorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento voluntário, ou em caso de pagamento parcial, intime-se o credor para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, autorizada a efetivação de bloqueio online de valores, via SISBAJUD, ou pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD, devendo o exequente apresentar requerimento acompanhado de planilha atualizada do débito. 5) Caso efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (§ 1º, art. 53, Lei n. 9.099/95). 6) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (§ 4º, art. 53, Lei n. 9.099/95). Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. LIANA ALENCAR CORREIA JUÍZA SUBSTITUTA EM RESPONDÊNCIA

15/02/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRESSA SAMPAIO ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em 02/02/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78352837

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANDRESSA SAMPAIO ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(49)