Cumprimento de sentença 3000821-80.2020.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 758,74

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

MAGDA MARTA RABELO DE SALES ANDRADE

CPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 149873301

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149873301

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149873301

29/04/2025, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 18:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 22:56

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 22:53

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 22:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 149873301

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149873301

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149873301

29/04/2025, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 18:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 18:06

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 18:06

28/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 22:56

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 22:53

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 22:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/10/2023 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/10/2023 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/10/2023 23:59.

09/08/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/10/2023 23:59.

04/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/10/2023 23:59.

04/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/10/2023 23:59.

04/07/2024, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 10:47

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 31/10/2023

08/11/2023, 13:21

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:53

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 13:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/10/2023, 07:58

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70438904

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000821-80.2020.8.06.0010. AUTOR: CONDOMINIO BELO HORIZONTE REU: MAGDA MARTA RABELO DE SALES ANDRADE e outros Prezado(a) Advogado(a) DANNY MEMORIA SOARES, ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO, ANANIAS MAIA ROCHA NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 68773967. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 4.421,24 (quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), devendo ser compelida a pagar no prazo legal de 3 (três) dias, conforme art. 829 do CPC/2015. Indefiro a gratuidade da justiça à parte requerente, já que é pessoa jurídica e ausente prova nos autos da condição de hipossuficiência. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70438904

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70438904

10/10/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 10:48

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

30/07/2023, 23:12

Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 64221244

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000821-80.2020.8.06.0010. AUTOR: CONDOMINIO BELO HORIZONTE REU: MAGDA MARTA RABELO DE SALES ANDRADE e outros Prezado(a) Advogado(a) DANNY MEMORIA SOARES, ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO, ANANIAS MAIA ROCHA NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 64122179, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência absoluta do Juízo, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099/95, relação a parte promovida, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, podendo a parte promovente ingressar com a ação perante a Justiça Comum. Ademais, determino o prosseguimento do feito em relação a parte ré, MAGDA MARTA RABELO DE SALES ANDRADE, devendo a parte autora ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há interesse na produção de outras provas, tendo em vista a decretação da revelia da parte promovida, conforme despacho de ID. 53552076. Não havendo interesse na produção de provas, façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimem-se as partes desta decisão.

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64221244

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 05:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:37

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

31/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/03/2023 23:59.

13/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/03/2023 23:59.

13/03/2023, 02:51

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000821-80.2020.8.06.0010. AUTOR: CONDOMINIO BELO HORIZONTE REU: MAGDA MARTA RABELO DE SALES ANDRADE e outros Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: DANNY MEMORIA SOARES, ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO, ANANIAS MAIA ROCHA NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/04/2023 14:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/58ee7a FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:40

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/02/2023, 15:55

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000821-80.2020.8.06.0010. AUTOR: CONDOMINIO BELO HORIZONTE REU: MAGDA MARTA RABELO DE SALES ANDRADE e outros Prezado(a) Advogado(a) DANNY MEMORIA SOARES, ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO e ANANIAS MAIA ROCHA NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 53552076. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) A parte autora peticiona nos autos (ID. 33316087), requerendo que fosse considerada válida a intimação da parte requerida (Magda Marta Rabelo de Sales Andrade) e decretação de sua revelia, assim como designação de nova audiência de conciliação com a renovação da citação da ré Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. Vieram-me os autos conclusos. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, defiro o pedido de ID. 33316087 e considero válida a citação/intimação por hora certa da parte ré, Magda Marta Rabelo de Sales Andrade, no endereço informado nos autos (ID. 26888083), assim como considero válida a sua intimação de ID. 32351230, uma vez que caberia a parte promovida informar eventual mudança de endereço, consoante dispõe o art. 19, §2º, da Lei nº 9.099//95. Portanto, decreto à revelia da Sra. Magda Marta Rabelo de Sales Andrade, em virtude do não comparecimento a audiência de conciliação, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. Ademais, determino que seja designada nova audiência de conciliação, bem como seja renovado o expediente de intimação da parte ré, Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda, a fim de comparecer ao referido ato. Expedientes necessários.

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:42

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:41

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 21:07

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2022, 11:17

Audiência Conciliação não-realizada para 08/02/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 08/12/2021 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/01/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:46

Audiência Conciliação designada para 08/02/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:48

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 21:05

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 21:05

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:43

Juntada de documento de comprovação

13/07/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:39

Audiência Conciliação designada para 08/12/2021 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

31/03/2021, 10:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2021, 10:19

Outras Decisões

17/03/2021, 15:42

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:12

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:46

Conclusos para despacho

11/08/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 18:28

Sentença

•28/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 00:03

Despacho

•26/03/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 13:45

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 13:45

Sentença

•27/09/2023, 14:38

Decisão

•12/07/2023, 05:46

Despacho

•17/01/2023, 16:31

Despacho

•06/04/2022, 21:07

Ata de Audiência de Conciliação

•08/02/2022, 13:18

Decisão

•17/03/2021, 15:42

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 18:06

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 18:06

Sentença

•28/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 00:03

Despacho

•26/03/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 13:45

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 13:45

Sentença

•27/09/2023, 14:38

Decisão

•12/07/2023, 05:46

Despacho

•17/01/2023, 16:31

Despacho

•06/04/2022, 21:07

Ata de Audiência de Conciliação

•08/02/2022, 13:18

Decisão

•17/03/2021, 15:42

Despacho

•03/12/2020, 09:46