Apelação / Remessa Necessária 0248913-52.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.854,76

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Central de Ajuda

JOSE ISAIAS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE ISAIAS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

Reu

JOAO MARCOS MAIA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 19/02/2024

03/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

07/02/2024, 13:47

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 7195029

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 7195029

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7195029

19/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:05

Sentença confirmada em parte

10/07/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:13

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 19/02/2024

03/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

07/02/2024, 13:47

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 7195029

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2023, 09:49

DESPACHO

•20/06/2023, 18:23

Reportar Problema

legal

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22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 7195029

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7195029

19/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:05

Sentença confirmada em parte

10/07/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2023, 10:07

Pedido de inclusão em pauta

20/06/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:28

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:25

Recebidos os autos

05/06/2023, 06:52

Conclusos para decisão

05/06/2023, 06:52

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 06:52

DESPACHO

•13/06/2023, 11:25

DESPACHO

•24/04/2023, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 15:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 15:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 15:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 15:32

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2022, 21:57