Procedimento Comum Cível 0585786-13.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0585786-13.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 11:59

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIMAR CESAR CARNEIRO em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:09

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Estadual do Ceara-mova- Requerido: Presidente do Dert e outros (17) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0585786-13.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ – MOVA-SE em face do PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÃO, RODOVIA E TRANSPORTES – DERT e outros, objetivando, em síntese, o reconhecimento do direito dos servidores de receberem a gratificação de risco de vida ou saúde, em conformidade com a norma de cada órgão. Aduz a autor que os representados são servidores públicos estaduais lotados na Universidade Regional do Cariri - URCA, DERT, Secretaria da Saúde, Polícia Militar, NUTEC e Secretaria de Ação Social – SETAS, executando atividades de risco de vida ou saúde. Contudo, mesmo laborando em locais de risco, não percebem a Gratificação decorrente das condições anormais do serviço prestado. Instrui a inicial com documentos. O Estado do Ceará apresenta Contestação de ID 46912898. Réplica de ID 46912916. Instado a se manifestar, o Ministério Público em parecer de ID 46910283, deixa de apresenta manifestação de mérito. Despacho de ID 46910277 determinado a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. É o que importa relatar. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intima (ID 46910280) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, adivertida, para tanto, que o silêncio implicaria seria tomado como desistência, deixando o prazo transcorrer in albis. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 9 de fevereiro de 2023 Alisson do Valle Simeao Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:49

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 15:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 16:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Estadual do Ceara-mova- Requerido: Presidente do Dert e outros (17) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0585786-13.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ – MOVA-SE em face do PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÃO, RODOVIA E TRANSPORTES – DERT e outros, objetivando, em síntese, o reconhecimento do direito dos servidores de receberem a gratificação de risco de vida ou saúde, em conformidade com a norma de cada órgão. Aduz a autor que os representados são servidores públicos estaduais lotados na Universidade Regional do Cariri - URCA, DERT, Secretaria da Saúde, Polícia Militar, NUTEC e Secretaria de Ação Social – SETAS, executando atividades de risco de vida ou saúde. Contudo, mesmo laborando em locais de risco, não percebem a Gratificação decorrente das condições anormais do serviço prestado. Instrui a inicial com documentos. O Estado do Ceará apresenta Contestação de ID 46912898. Réplica de ID 46912916. Instado a se manifestar, o Ministério Público em parecer de ID 46910283, deixa de apresenta manifestação de mérito. Despacho de ID 46910277 determinado a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. É o que importa relatar. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intima (ID 46910280) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, adivertida, para tanto, que o silêncio implicaria seria tomado como desistência, deixando o prazo transcorrer in albis. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 9 de fevereiro de 2023 Alisson do Valle Simeao Juiz

15/02/2023, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIMAR CESAR CARNEIRO em 14/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(51)