Execução de Título Extrajudicial 0011289-67.2016.8.06.0052 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0011289-67.2016.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GLEZA BEZERRA BARBOZA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de WANDERLEIA MINEL JOVINO APOLINARIO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOBSON SANTANA CARDOZO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 16:13

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64201040

19/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64201040

19/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011289-67.2016.8.06.0052. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: JACQUELINE MADEIRO GONDIM TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOBSON SANTANA CARDOZO - CE21681 e GLEZA BEZERRA BARBOZA - CE34598-A POLO PASSIVO:WANDERLEIA MINEL JOVINO APOLINARIO SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Dispõe o art. 53, §4º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis que na execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, verifico que não houve sucesso nas tentativas de localização de bens penhoráveis em nome do devedor realizadas por este juízo, uma vez que o veículo localizado através do sistema Renajud (ID 26218049) não se encontra em posse da executada, tampouco ela declinou o local que se encontrava o mesmo (ID 49280138). Apesar de intimado sobre a não localização do veículo e para indicar bens passíveis de constrição de propriedade do executado e onde encontrá-los (intimações 3671957 e 3671956), a parte autora quedou-se inerte (ID. 38619190). Isso posto, em atenção ao Enunciado 75 do FONAJE e ao artigo 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, devendo os títulos executivos acostados aos autos físicos (ID 26218058 e ID 26218059) serem devolvidos à exequente. Determino ainda a retirada da restrição veicular no sistema Renajud (ID 26218049). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa na distribuição. BREJO SANTO, data da assinatura digital. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011289-67.2016.8.06.0052. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: JACQUELINE MADEIRO GONDIM TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOBSON SANTANA CARDOZO - CE21681 e GLEZA BEZERRA BARBOZA - CE34598-A POLO PASSIVO:WANDERLEIA MINEL JOVINO APOLINARIO SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Dispõe o art. 53, §4º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis que na execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, verifico que não houve sucesso nas tentativas de localização de bens penhoráveis em nome do devedor realizadas por este juízo, uma vez que o veículo localizado através do sistema Renajud (ID 26218049) não se encontra em posse da executada, tampouco ela declinou o local que se encontrava o mesmo (ID 49280138). Apesar de intimado sobre a não localização do veículo e para indicar bens passíveis de constrição de propriedade do executado e onde encontrá-los (intimações 3671957 e 3671956), a parte autora quedou-se inerte (ID. 38619190). Isso posto, em atenção ao Enunciado 75 do FONAJE e ao artigo 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, devendo os títulos executivos acostados aos autos físicos (ID 26218058 e ID 26218059) serem devolvidos à exequente. Determino ainda a retirada da restrição veicular no sistema Renajud (ID 26218049). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa na distribuição. BREJO SANTO, data da assinatura digital. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64201040

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64201040

18/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 09:40

—

Decorrido prazo de GLEZA BEZERRA BARBOZA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEIA MINEL JOVINO APOLINARIO em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOBSON SANTANA CARDOZO em 02/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64201040

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64201040

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64201040

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64201040

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