Cumprimento de sentença 0050152-85.2020.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.341,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA JOSE FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

GRUPO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

MERCANTILFINAN

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HARLEY PAULO

OAB/CE 39977·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA JOSE FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

GRUPO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

MERCANTILFINAN

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:32

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:51

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:51

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:32

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 13:39

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 13:39

11/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:51

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:51

Decorrido prazo de THIAGO HARLEY PAULO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de THIAGO HARLEY PAULO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:26

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA JOSE FELIPE DOS SANTOS Requerido: REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Despacho Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito. Expedientes necessários. Jaguaretama - CE, data da assinatura eletrônica. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050152-85.2020.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA JOSE FELIPE DOS SANTOS Requerido: REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Despacho Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito. Expedientes necessários. Jaguaretama - CE, data da assinatura eletrônica. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050152-85.2020.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2023, 09:05

Juntada de decisão

25/11/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de contra-razões

08/02/2022, 17:07

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 00:08

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

25/01/2022, 20:59

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 18:07

Mov. [48] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 09:57

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 14:54

Mov. [46] - Certidão emitida

24/01/2022, 14:53

Mov. [45] - Certidão emitida

24/01/2022, 14:52

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01800105-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/01/2022 11:46

24/01/2022, 11:56

Mov. [43] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, mantendo, via de consequência, a decisão em seus exatos termos. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/01/2022, 12:51

Mov. [42] - Concluso para Sentença

20/01/2022, 10:53

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01800072-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/01/2022 08:13

20/01/2022, 09:01

Mov. [40] - Mero expediente: Nos termos do parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração oposto. Expedientes Necessários.

14/01/2022, 14:27

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 13:54

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761

12/01/2022, 21:37

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 12:01

Mov. [36] - Certidão emitida

11/01/2022, 11:58

Mov. [35] - Certidão emitida

11/01/2022, 11:57

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01800024-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/01/2022 11:43

10/01/2022, 11:55

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0050152-85.2020.8.06.0106/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Empréstimo consignado

10/01/2022, 11:55

Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

10/01/2022, 11:55

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/12/2021, 21:48

Mov. [30] - Concluso para Sentença

08/11/2021, 13:46

Mov. [29] - Concluso para Sentença

18/08/2021, 14:13

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00165876-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/04/2021 10:57

07/04/2021, 11:21

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/04/2021, 16:47

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00165772-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2021 14:45

26/03/2021, 14:56

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00165770-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2021 14:24

26/03/2021, 14:52

Mov. [24] - Certidão emitida

26/03/2021, 09:40

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

26/03/2021, 09:38

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

23/03/2021, 11:10

Mov. [21] - Concluso para Sentença

23/03/2021, 11:09

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

23/03/2021, 11:05

Mov. [19] - Documento

04/03/2021, 10:31

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:56

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 21:36

Mov. [16] - Expedição de Carta

25/01/2021, 13:15

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:46

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/03/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/01/2021, 12:41

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 18:36

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/12/2020, 12:19

Mov. [10] - Concluso para Sentença

16/12/2020, 12:18

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/08/2020, 12:32

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.20.00165847-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2020 18:01

12/08/2020, 18:59

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433 Página: 904

07/08/2020, 20:52

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 11:09

Mov. [5] - Certidão emitida

06/08/2020, 11:07

Mov. [4] - Documento

06/08/2020, 11:05

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 11:43

Mov. [2] - Conclusão

19/05/2020, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2020, 11:10

Sentença

•11/08/2025, 14:08

Despacho

•11/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:04

Despacho

•13/08/2024, 15:51

Despacho

•14/02/2023, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2023, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2023, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2023, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2023, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2022, 11:30

Decisão

•10/07/2022, 19:39

Despacho

•25/01/2022, 18:07

Anexo de movimentação

•25/01/2022, 18:07

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 13:39

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 13:39

Sentença

•11/08/2025, 14:08

Despacho

•11/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:04

Despacho

•13/08/2024, 15:51

Despacho

•14/02/2023, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2023, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2023, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2023, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2023, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2022, 11:30

Decisão

•10/07/2022, 19:39

Despacho

•25/01/2022, 18:07

Anexo de movimentação

•25/01/2022, 18:07

Sentença

•22/01/2022, 12:51

Certidão

•22/01/2022, 12:51

Despacho

•14/01/2022, 14:27

Sentença

•27/12/2021, 21:48

Certidão

•27/12/2021, 21:48

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 12:46

Decisão

•20/01/2021, 18:36

Anexo de movimentação

•20/01/2021, 18:36

Despacho

•05/08/2020, 11:43