Procedimento Comum Cível 0684479-32.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2003

Valor da Causa

R$ 55.091,90

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO LINHARES DA SILVA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIO LINHARES DA SILVA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:04

Determinado o arquivamento

28/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de WILLEIA BARBOSA MAGALHAES em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 07:56

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Antonio Linhares da Silva Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA I – RELATÓRIO: R.H. Cuidam os autos de ação ordinária de cobrança proposta por ANT INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0684479-32.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão]

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 20:27

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 21:01

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:04

Determinado o arquivamento

28/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:47

Documentos

DESPACHO

•28/04/2023, 15:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de WILLEIA BARBOSA MAGALHAES em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 07:56

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Antonio Linhares da Silva Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA I – RELATÓRIO: R.H. Cuidam os autos de ação ordinária de cobrança proposta por ANT INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0684479-32.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão]

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 20:27

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 17:03

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 09:14

Mov. [40] - Concluso para Sentença

18/05/2018, 14:41

Mov. [39] - Concluso para Despacho

24/08/2016, 12:18

Mov. [38] - Decurso de Prazo

24/08/2016, 12:18

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 1478 Página: 339/342

12/07/2016, 08:09

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2016, 10:26

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2016, 19:40

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/12/2014, 11:21

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

04/06/2014, 09:54

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO C-94 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2008, 12:13

Mov. [31] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-65 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2008, 12:50

Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2008, 16:35

Mov. [29] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007, 14:56

Mov. [28] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007, 14:00

Mov. [27] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuir em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 11:47

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2007, 09:02

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2005, 13:52

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2005, 13:16

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2005, 17:47

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 223/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2004, 13:06

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2004, 15:30

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2004, 15:42

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV MONICA MARIA EM 12.08.04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2004, 15:00

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2004, 17:23

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 98/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2004, 17:13

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2004, 13:20

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2003, 13:09

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2003, 11:26

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2003, 14:12

Mov. [12] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2003, 08:26

Mov. [11] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO DO FORUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2003, 09:15

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 171 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2003, 12:55

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2003, 14:34

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2003, 13:09

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2003, 15:39

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2003, 13:31

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2003, 12:07

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2003, 12:47

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2003, 13:23

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2003, 14:02

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2003, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 20:27

SENTENÇA

•17/02/2023, 21:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2016, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•28/04/2023, 15:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 20:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 20:27

SENTENÇA

•17/02/2023, 21:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2016, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2010, 01:05