Recurso Inominado Cível 3000293-87.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ 33.***.***.0001-12

Autor

VIAJANET

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/10/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 15:38

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OSCAR MOREIRA TAVARES

CPF 228.***.***-15

Reu

DAVI MEIRELLES LEITAO

CPF 034.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805•Representa: ATIVO

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES

OAB/CE 24848•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de OSCAR MOREIRA TAVARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de DAVI MEIRELLES LEITAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de MANUELA MEIRELLES CABRAL ALVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:44

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.712.837/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

12/09/2024, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/09/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 17:13

DECISÃO

•10/07/2023, 22:12

SENTENÇA

•15/06/2023, 19:47

SENTENÇA

•15/06/2023, 19:47

DESPACHO

•11/04/2023, 13:38

DESPACHO

•11/04/2023, 13:38

DESPACHO

•03/03/2023, 22:31

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