Execução de Título Extrajudicial 3000101-43.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000101-43.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 09:26

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:35

Juntada de documento de comprovação

01/03/2023, 13:00

Juntada de documento de comprovação

01/03/2023, 12:58

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADOS: MANOEL MESSIAS RAMOS FILHO e ANA ISABEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARROS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - jafs e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000101-43.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de MANOEL MESSIAS RAMOS FILHO e outra, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 55114043. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação dos executados, tendo em vista que sequer foram citados. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 12:26

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 17:27

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:18

DECISÃO

•23/01/2023, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(19)