Execução de Título Extrajudicial 3000736-73.2020.8.06.0017 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000736-73.2020.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Diante da petição de Id. 73066235, e considerando o depósito judicial feito no Id. 72947274, expeça-se alvará em favor do condomínio credor, na forma por ele solicitada. Com a expedição, intime-se e arquive-se, em seguida. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto juiz de direito

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73246354

20/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73246354

19/12/2023, 09:30

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73246354

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Diante da petição de Id. 73066235, e considerando o depósito judicial feito no Id. 72947274, expeça-se alvará em favor do condomínio credor, na forma por ele solicitada. Com a expedição, intime-se e arquive-se, em seguida. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto juiz de direito

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73246354

13/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73246354

12/12/2023, 11:57

Expedição de Alvará.

12/12/2023, 10:08

Expedido alvará de levantamento

11/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:21

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 09:30

DECISÃO

•11/12/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Inicialmente, recebo a defesa por mera exceção, por falta de garantia do juízo (FONAJE n. 117). Cuida-se de exceção de pré-executividade, em que são partes: Delano Tavares Cruz (excipiente) e EDIFICIO MARES DE IRACEMA (excepto), ambos devidamente qualificados nos autos. O excipiente/promovido apresentou manifestação (ID 62667978) em que impugnou o valor executado pela parte autora, pois sustenta pagamento parcial do débito. Manifestação do excepto apresentada no ID 62776894. Decido. No que tange à alegativa de existência de crédito já pago ao exequente, deixo de analisar, tendo em vista que tal matéria já foi devidamente analisada e deliberada na sentença reiteradamente nas decisões dos IDs 22121784, 57847629 e 58851174. Nessa senda, alerto o peticionante devedor sobre as condutas do artigo 80, inciso II, do CPC. Quanto ao pedido de condenação da parte autora em litigância de má-fé e em ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multas, entendo que não merece deferimento, posto que o simples fato de o autor ter deixado de cumprir corretamente determinação judicial não incide tais institutos processuais, os quais para que sejam configurados é necessário que reste demonstrado o dano processual causado à outra parte, dentro das hipóteses taxativamente numeradas nos artigos 80 e 774 do CPC, o que não restou comprovado no caso vertente. No mais, homologo os cálculos apresentados pelo credor no valor de R$ 6.152,16, constante no ID 59030267. Por fim, em relação ao pedido de parcelamento da dívida requerido pelo executado, destaco que, nos termos do artigo 916 do CPC, é necessário para o deferimento de tal benefício, o reconhecimento do débito exequendo e o depósito de trinta por cento do valor em execução, o que não foi feito pelo promovido. Assim, deixo de acolher o pleito. Defiro o pedido de tentativa de penhora da quantia devida via SISBAJUD requerido pelo autor. Assevero que fica autorizada a reiteração automática da ordem via SISBAJUD ("teimosinha"), durante trinta dias, até o bloqueio total do débito exequendo. Intimem-se as partes da presente decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73246354

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73246354

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73246354

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73246354

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73246354

Expedição de Alvará.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Juntada de Petição de petição

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