Execução de Título Extrajudicial 3001111-45.2018.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 16.742,48

Órgão julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO RAMALHO PASSOS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

CPF

Reu

SECONGEL CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SECONGEL SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SECONGEL SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON JUCA DE AGUIAR

OAB/CE 15526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201195202

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201195202

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201195202

04/05/2026, 17:00

Juntada de informação

04/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196186021

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 196186021

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196186021

06/04/2026, 12:49

Juntada de Alvará

06/04/2026, 12:46

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:58

Juntada de outros documentos

18/03/2026, 09:22

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(477)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201195202

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201195202

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201195202

04/05/2026, 17:00

Juntada de informação

04/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:19

Despacho

•24/04/2026, 17:25

27/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196186021

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 196186021

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196186021

06/04/2026, 12:49

Juntada de Alvará

06/04/2026, 12:46

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:58

Juntada de outros documentos

18/03/2026, 09:22

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de SECONGEL CONTABILIDADE EIRELI - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de SECONGEL SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 12:43

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188239260

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188239260

03/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188239260

02/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 21:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:24

Juntada de ordem de bloqueio

16/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:00

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 11:10

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:35

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177674652

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177674652

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177674652

08/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/10/2025, 10:10

Juntada de ordem de bloqueio

13/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 07:21

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166500584

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166500584

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166500584

25/07/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:46

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:39

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162415990

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162415990

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162415990

27/06/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:19

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:28

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160011405

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160011405

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160011405

11/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

22/05/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 19:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:06

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149824205

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149824205

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149824205

09/04/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:02

Processo Reativado

12/03/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:05

Expedido alvará de levantamento

21/01/2025, 08:03

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 17:08

Juntada de resposta

14/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 07:45

Expedido alvará de levantamento

10/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 06:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:47

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89761333

25/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO RAMALHO PASSOS EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, SECONGEL SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDA, SECONGEL CONTABILIDADE EIRELI - ME, SECONGEL SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Concluso. Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001111-45.2018.8.06.0017 Intime-se o autor para apresentar, em 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de julho de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89761333

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89761333

23/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83923608

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOAO RAMALHO PASSOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, SECONGEL SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDA, SECONGEL CONTABILIDADE EIRELI - ME, SECONGEL SERVICOS LTDA - ME D E S P A C H O Concluso. Tendo em vista a certidão retro, Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO MUCURIPE PJE 3001111-45.2018.8.06.0017 intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO- RESPONDENDO

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83923608

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83923608

09/04/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2023, 22:21

Juntada de Petição de diligência

27/12/2023, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 22:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 07:42

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71263413

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Feito o INFOJUD, foram localizadas as declarações de imposto de renda dos dois últimos anos de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA. No mais, o sistema INFOJUD não disponibiliza o imposto de renda dos dois últimos anos quanto a PESSOA JURÍDICA, apenas até o ano de 2017. Intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 26/10/2023. Gonçalo Benício de Melo Neto juiz de direito

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71263413

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71263413

26/10/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:09

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:23

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66764706

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO RAMALHO PASSOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, SECONGEL SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDA, SECONGEL CONTABILIDADE EIRELI - ME, SECONGEL SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Processo visto em inspeção ordinária (Portaria nº 01/2023) Concluso. Tendo em vista a certidão (petição) retro, Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001111-45.2018.8.06.0017 intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de agosto de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66764706

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 08:37

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63185641

04/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Referindo-me à petição constante no ID 60790816 e analisando a certidão da oficial de justiça (ID 60606182), defiro o pedido de nova expedição de mandado de penhora. Assim sendo, deverá a oficial diligenciar no local apontado e, caso encontre resistência para a entrada no imóvel, e/ou presumindo-se haver ocultação escusa do veículo a ser apreendido, fica autorizado o arrombamento de portões e portas que se fizerem necessários, com todas as cautelas previstas na legislação processual, art. 846, do CPC, e demais dispositivos pertinentes. Autoriza-se, outrossim, o cumprimento em finais de semana e a solicitação do auxílio de força policial, caso a oficial de justiça entenda necessário, removendo-se o bem para depósito público ou para local indicado pelo exequente, que poderá ser nomeado depositário fiel, de tudo devendo ser lavrado auto circunstanciado. Intimem-se as partes desta decisão, devendo a intimação da parte executada se dar apenas após a efetivação da diligência determinada, pena de se poder tê-la por frustrada, mantendo-a em sigilo para a parte devedora até o efetivo cumprimento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63185641

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 13:50

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:56

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 19:11

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:17

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:01

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Realizada pesquisa, via Renajud, foi localizado veículo em nome apenas de um dos executados, conforme se vê nos documentos anexos, tendo este juízo incluído a restrição de intransferibilidade desde já. Intime-se o exequente para que requeira, em quinze dias, o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Fortaleza, 15/02/2023. Gonçalo Benício de Melo Neto juiz de direito

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 12:55

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:07

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 07:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

11/08/2022, 14:30

Expedição de Alvará.

09/08/2022, 16:21

Expedido alvará de levantamento

09/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:26

Juntada de resposta

27/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:43

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:42

Juntada de certidão

06/06/2022, 23:11

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:20

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2022, 13:24

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:14

Juntada de mandado

15/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:46

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:59

Juntada de documento de comprovação

05/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:36

Expedição de Carta precatória.

20/09/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:20

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:19

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:17

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:15

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:17

Expedição de Citação.

28/05/2021, 13:35

Expedição de Citação.

28/05/2021, 13:35

Expedição de Citação.

28/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:35

Conclusos para decisão

28/05/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:28

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:58

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:21

Juntada de mandado

08/04/2021, 15:20

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:40

Expedição de Citação.

25/02/2021, 15:00

Expedição de Citação.

25/02/2021, 15:00

Outras Decisões

25/02/2021, 12:19

Conclusos para decisão

24/02/2021, 09:22

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2021, 12:25

Conclusos para decisão

15/02/2021, 09:08

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2021, 20:56

Conclusos para decisão

26/01/2021, 10:28

Processo Desarquivado

26/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2021, 14:06

Arquivado Definitivamente

25/01/2021, 10:08

Transitado em Julgado em 25/01/2021

25/01/2021, 10:07

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/12/2020, 16:55

Conclusos para decisão

04/12/2020, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2020, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2020, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2020, 09:15

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 07:41

Outras Decisões

17/11/2020, 09:21

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:53

Juntada de resposta

16/11/2020, 14:52

Expedição de Citação.

06/11/2020, 12:20

Expedição de Citação.

06/11/2020, 12:20

Expedição de Citação.

06/11/2020, 12:20

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:43

Expedição de Alvará.

04/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:42

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:10

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:49

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:47

Outras Decisões

15/09/2020, 09:14

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:23

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:19

Cancelada a movimentação processual

27/08/2020, 15:19

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:11

Juntada de documento de comprovação

23/07/2020, 16:26

Expedição de Citação.

15/04/2020, 12:25

Expedição de Citação.

15/04/2020, 12:25

Expedição de Citação.

15/04/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:43

Outras Decisões

15/04/2020, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2020, 10:50

Conclusos para decisão

15/04/2020, 00:54

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 23:16

Conclusos para decisão

26/03/2020, 20:42

Juntada de documento de comprovação

26/03/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2020, 07:53

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 14:17

Juntada de documento de comprovação

14/01/2020, 11:13

Juntada de documento de comprovação

13/01/2020, 15:56

Juntada de documento de comprovação

07/01/2020, 13:39

Expedição de Citação.

16/12/2019, 13:08

Expedição de Citação.

16/12/2019, 13:08

Expedição de Citação.

16/12/2019, 13:08

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:36

Expedição de Citação.

16/12/2019, 11:57

Outras Decisões

16/12/2019, 09:46

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:19

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:32

Outras Decisões

11/12/2019, 15:21

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 19:20

Outras Decisões

06/12/2019, 07:57

Conclusos para decisão

05/12/2019, 11:33

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 12:49

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 23:16

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:11

Outras Decisões

03/12/2019, 08:53

Conclusos para decisão

02/12/2019, 00:45

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 09:13

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 15:44

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 10:19

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 00:04

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:46

Juntada de certidão

08/11/2019, 11:45

Juntada de documento de comprovação

29/10/2019, 08:02

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 23/07/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:55

Expedição de Intimação.

24/07/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 09:56

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 13:11

Conclusos para despacho

02/07/2019, 15:03

Juntada de certidão

21/06/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 15:32

Conclusos para despacho

21/06/2019, 15:08

Juntada de documento de comprovação

21/06/2019, 15:07

Expedição de Intimação.

13/05/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 09:02

Juntada de documento de comprovação

12/02/2019, 09:23

Expedição de Intimação.

11/02/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2019, 11:56

Conclusos para despacho

07/02/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 20:20

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 12:53

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 18:27

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:50

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 14:49

Conclusos para despacho

23/01/2019, 10:41

Juntada de certidão

23/01/2019, 10:41

Juntada de documento de comprovação

23/01/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 14:28

Conclusos para despacho

20/11/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 13:02

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:34

Juntada de certidão

07/11/2018, 10:32

Juntada de documento de comprovação

07/11/2018, 10:30

Expedição de Citação.

04/10/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 10:37

Conclusos para despacho

04/10/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 08:45

Decisão

•13/03/2026, 12:04

Despacho

•26/01/2026, 21:12

Despacho

•17/12/2025, 12:24

Decisão

•24/10/2025, 11:10

Despacho

•07/10/2025, 10:25

Despacho

•01/08/2025, 10:03

Despacho

•25/07/2025, 13:30

Decisão

•10/07/2025, 15:11

Despacho

•27/06/2025, 11:09

Decisão

•24/06/2025, 15:36

Despacho

•11/06/2025, 12:57

Pedido de reconsideração de decisão

•22/05/2025, 15:37

Decisão

•20/05/2025, 19:34

Todos os documentos(85)

Decisão

•07/05/2026, 11:19

Despacho

•24/04/2026, 17:25

Decisão

•13/03/2026, 12:04

Despacho

•26/01/2026, 21:12

Despacho

•17/12/2025, 12:24

Decisão

•24/10/2025, 11:10

Despacho

•07/10/2025, 10:25

Despacho

•01/08/2025, 10:03

Despacho

•25/07/2025, 13:30

Decisão

•10/07/2025, 15:11

Despacho

•27/06/2025, 11:09

Decisão

•24/06/2025, 15:36

Despacho

•11/06/2025, 12:57

Pedido de reconsideração de decisão

•22/05/2025, 15:37

Decisão

•20/05/2025, 19:34

Decisão

•02/05/2025, 16:22

Decisão

•25/04/2025, 09:22

Despacho

•09/04/2025, 09:22

Decisão

•12/03/2025, 16:28

Decisão

•12/02/2025, 14:25

Decisão

•31/01/2025, 09:20

Despacho

•24/01/2025, 09:48

Decisão

•10/12/2024, 10:17

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•24/07/2024, 09:55

Despacho

•23/07/2024, 12:49

Decisão

•13/07/2024, 09:46

Despacho

•09/04/2024, 14:22

Despacho

•07/11/2023, 22:13

Despacho

•26/10/2023, 18:09

Decisão

•21/08/2023, 15:05

Despacho

•14/08/2023, 15:31

Decisão

•28/06/2023, 10:36

Despacho

•08/05/2023, 07:56

Decisão

•10/03/2023, 10:09

Despacho

•23/02/2023, 13:04

Despacho

•15/02/2023, 10:07

Decisão

•28/09/2022, 16:48

Despacho

•14/09/2022, 15:56

Decisão

•01/09/2022, 07:35

Despacho

•09/08/2022, 10:48

Despacho

•08/08/2022, 10:31

Despacho

•08/07/2022, 10:00

Despacho

•22/04/2022, 10:04

Despacho

•07/03/2022, 08:13

Decisão

•01/03/2022, 13:24

Despacho

•02/02/2022, 14:24

Despacho

•10/11/2021, 14:46

Despacho

•27/08/2021, 16:19

Despacho

•16/07/2021, 13:05

Despacho

•27/05/2021, 21:28

Despacho

•27/04/2021, 19:58

Decisão

•25/02/2021, 12:19

Decisão

•16/02/2021, 12:25

Sentença

•30/01/2021, 20:56

Sentença

•05/12/2020, 16:55

Sentença

•24/11/2020, 09:15

Decisão

•17/11/2020, 09:21

Despacho

•27/10/2020, 09:42

Decisão

•15/09/2020, 09:14

Despacho

•27/08/2020, 17:23

Despacho

•27/08/2020, 15:39

Sentença

•15/04/2020, 10:50

Decisão

•26/03/2020, 23:16

Decisão

•22/02/2020, 07:53

Decisão

•16/12/2019, 09:46

Decisão

•11/12/2019, 15:21

Decisão

•06/12/2019, 07:57

Despacho

•04/12/2019, 12:49

Despacho

•03/12/2019, 23:16

Decisão

•03/12/2019, 08:53

Despacho

•26/11/2019, 15:44

Despacho

•25/11/2019, 10:19

Despacho

•20/11/2019, 00:04

Despacho

•24/07/2019, 09:56

Despacho

•11/07/2019, 13:11

Despacho

•21/06/2019, 15:32

Despacho

•09/02/2019, 11:55

Despacho

•06/02/2019, 20:20

Despacho

•30/01/2019, 12:53

Despacho

•24/01/2019, 18:27

Despacho

•23/01/2019, 14:49

Despacho

•20/11/2018, 14:28

Despacho

•18/11/2018, 13:02

Despacho

•04/10/2018, 10:37