Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194869660
13/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194869660
12/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 11:19Juntada de certidão
11/03/2026, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194869660
11/03/2026, 11:18Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2026, 10:50Conclusos para decisão
02/03/2026, 17:20Processo Reativado
02/03/2026, 17:20Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/02/2026, 18:52Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 11:59Juntada de certidão
13/02/2026, 11:59Transitado em Julgado em 06/02/2026
13/02/2026, 11:59Juntada de Certidão
13/02/2026, 11:59Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 190550053
10/02/2026, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 190550053
10/02/2026, 00:00