Execução Fiscal 0053966-19.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 686,16

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MARIA DA ASSUNCAO ROCHA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 09:11

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO ROCHA ALVES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:21

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 09:11

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 12:07

DESPACHO

•23/05/2024, 15:00

30/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO ROCHA ALVES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:21

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DA ASSUNCAO ROCHA ALVES DESPACHO R. H. Tendo em vista o decurso do prazo do parcelamento para quitação do débito, anexo aos autos em documentos de ID: 39463113. Renove-se a intimação da Fazenda Exequente (via sistema PJE) para, em 30 (trinta) dias, manifestar se ainda nutre interesse na continuidade do feito, oportunidade em que deverá suprir a sua omissão nos autos, atendendo ao determinado no despacho de ID: 39463106. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de fevereiro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053966-19.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:49

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 07:56

Mov. [25] - Certidão emitida

27/10/2022, 11:37

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 11:37

Mov. [23] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 12:52

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 11:56

Mov. [21] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 11:56

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

09/06/2022, 11:55

Mov. [19] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n° 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 10:40

Mov. [18] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 10:08

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 23:01

Mov. [16] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 11:12

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2022, 22:49

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 22:49

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01805184-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 24/02/2022 11:19

24/02/2022, 11:21

Mov. [12] - Certidão emitida

07/01/2022, 13:48

Mov. [11] - Documento

07/01/2022, 13:47

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/017513-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2022 Local: Oficial de justiça - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGÃO

29/11/2021, 10:37

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da tentativa frustrada de citação por carta, expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.

20/09/2021, 11:38

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 22:09

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO que juntei na presente data a correspondência devolvida pelos Correios. O referido é verdade. Dou fé.

16/06/2021, 22:08

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

16/06/2021, 22:05

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

05/03/2021, 16:47

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 09:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 12:49

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2020, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2020, 11:19

DESPACHO

•05/05/2023, 09:15

DESPACHO

•15/02/2023, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 23:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2022, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2020, 12:49