Cumprimento de sentença 3001345-77.2020.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 22.500,10

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195757045

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195757045

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195757045

10/03/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:10

Publicado Despacho em 29/10/2025. Documento: 180396989

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180396989

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180396989

27/10/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:07

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162600539

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162600539

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162600539

30/06/2025, 11:52

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195757045

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195757045

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195757045

10/03/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:56

Despacho

•27/10/2025, 19:15

12/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:10

Publicado Despacho em 29/10/2025. Documento: 180396989

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180396989

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180396989

27/10/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:07

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162600539

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162600539

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162600539

30/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:05

Juntada de outros documentos

12/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:26

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137710465

07/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137710466

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137710465

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001345-77.2020.8.06.0010. AUTOR: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA e outros REU: DUO INCORPORACOES SPE LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 127964732. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Decido. Analisando os autos, verifica-se que a executada teve bloqueados valores oriundos da conta dela no Banco Itaú Unibanco S/A, consoante id 78490284. Com efeito a referida executada não juntou prova de o valor bloqueado ser oriundo de vendas de promessas de compra e venda, razão pela qual não restou comprovada a impenhorabilidade do referido valor bloqueado, nos termos do inciso XII do art. 833 do CPC. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio os valores oriundos das contas bancárias de DUO INCORPORACOES SPE LTDA. Converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137710466

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001345-77.2020.8.06.0010. AUTOR: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA e outros REU: DUO INCORPORACOES SPE LTDA e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 127964732. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Decido. Analisando os autos, verifica-se que a executada teve bloqueados valores oriundos da conta dela no Banco Itaú Unibanco S/A, consoante id 78490284. Com efeito a referida executada não juntou prova de o valor bloqueado ser oriundo de vendas de promessas de compra e venda, razão pela qual não restou comprovada a impenhorabilidade do referido valor bloqueado, nos termos do inciso XII do art. 833 do CPC. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio os valores oriundos das contas bancárias de DUO INCORPORACOES SPE LTDA. Converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137710466

05/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137710465

05/03/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96409081

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96409081

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA E OUTRO EXECUTADO: DUO INCORPORACOES SPE LTDA E OUTRO DESPACHO DUO INCORPORACOES SPE LTDA E OUTRO alegaram impenhorabilidade dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, id 78490284. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3001345-77.2020.8.06.0010 Diante do exposto, intimem-se os exequentes para manifestarem-se sobre a alegação de impenhorabilidade, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96409081

19/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 13:05

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:45

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84981782

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84981782

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001345-77.2020.8.06.0010. AUTOR: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA e outros REU: DUO INCORPORACOES SPE LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 84706245, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para alegar impenhorabilidade do valor bloqueado. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84981782

25/04/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

19/01/2024, 23:28

Juntada de documento de comprovação

19/01/2024, 23:28

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71411728

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71411728

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001345-77.2020.8.06.0010. AUTOR: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA e outros REU: DUO INCORPORACOES SPE LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 69290818, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar planilha de débito atualizada Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71411728

31/10/2023, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:09

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69706855

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69706855

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001345-77.2020.8.06.0010. AUTOR: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA e outros REU: DUO INCORPORACOES SPE LTDA e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 69290818, tendo o prazo de 15 (quinze) dias, para, que efetue o cumprimento da obrigação de pagar deter Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69706855

29/09/2023, 08:45

Processo Reativado

28/09/2023, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 22:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2023, 20:33

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 14:00

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 11/08/2023

14/08/2023, 14:00

Juntada de despacho

11/08/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de decisão proferida pelo juízo da 17ª U.J.E.C. da Comarca de Fortaleza, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Inconformadas com os termos do decisum, interpuseram as requeridas, em conjunto, o presente Recurso Inominado, com requerimento de gratuidade judiciária, que foi concedido pelo juízo a quo. Alçados os autos a esta Instância, foi revisto o benefício outrora concedido e determinada a intimação da recorrent

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de decisão proferida pelo juízo da 17ª U.J.E.C. da Comarca de Fortaleza, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Inconformadas com os termos do decisum, interpuseram as requeridas, em conjunto, o presente Recurso Inominado, com requerimento de gratuidade judiciária, que foi concedido pelo juízo a quo. Alçados os autos a esta Instância, foi revisto o benefício outrora concedido e determinada a intimação da recorrent

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de decisão proferida pelo juízo da 17ª U.J.E.C. da Comarca de Fortaleza, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Inconformadas com os termos do decisum, interpuseram as requeridas, em conjunto, o presente Recurso Inominado, com requerimento de gratuidade judiciária, que foi concedido pelo juízo a quo. Alçados os autos a esta Instância, foi revisto o benefício outrora concedido e determinada a intimação da recorrent

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de Recurso Inominado interposto por Duo Incorporações SPE LTDA e MAGIS Incorporações LTDA, em face de decisão proferida pelo juízo da 17ª U.J.E.C., da Comarca de Fortaleza. Sem recolher as custas processuais, juntou a recorrente ao recurso um balanço da empresa Duo Incorporações SPE LTDA do ano de 2021, requerendo, ao final, os benefícios da justiça gratuita. Ainda que o juízo a quo esteja convencido de que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursais, a sua manifestação

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

13/03/2023, 00:59

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/03/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001345-77.2020.8.06.0010. AUTOR: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA e outros REU: DUO INCORPORACOES SPE LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE/RECORRIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 56262891. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R. h. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Recebo o presente recurso inominado ID, defiro o pedido de jus

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de recurso

01/02/2023, 17:43

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 15:04

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 22/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:14

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2022, 19:42

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de réplica

06/10/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:08

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2021 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

30/09/2021, 11:08

Juntada de documento de comprovação

16/08/2021, 15:30

Juntada de documento de comprovação

16/08/2021, 15:28

Juntada de documento de comprovação

15/07/2021, 13:09

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:23

Expedição de Intimação.

15/07/2021, 12:22

Expedição de Intimação.

15/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:19

Juntada de documento de comprovação

15/07/2021, 12:17

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:49

Expedição de Citação.

26/05/2021, 14:48

Expedição de Citação.

26/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:43

Audiência Conciliação designada para 30/09/2021 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

24/11/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 22:05

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 22:05

Despacho

•27/10/2025, 19:15

Despacho

•12/06/2025, 19:17

Decisão

•02/12/2024, 15:31

Decisão

•17/08/2024, 13:05

Despacho

•22/04/2024, 13:56

Despacho

•21/09/2023, 22:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2023, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2023, 20:33

Decisão

•17/07/2023, 15:20

Despacho

•14/06/2023, 12:25

Decisão

•04/03/2023, 13:34

Sentença

•14/12/2022, 15:04

Sentença

•28/07/2022, 19:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/03/2026, 16:56

Despacho

•27/10/2025, 19:15

Despacho

•27/10/2025, 19:15

Despacho

•12/06/2025, 19:17

Decisão

•02/12/2024, 15:31

Decisão

•17/08/2024, 13:05

Despacho

•22/04/2024, 13:56

Despacho

•21/09/2023, 22:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2023, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2023, 20:33

Decisão

•17/07/2023, 15:20

Despacho

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Sentença

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Ata de Audiência de Conciliação

•30/09/2021, 11:08