Cumprimento de sentença 3002084-79.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 827,91

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AECIO AGUIAR DA PONTE

CPF

Autor

AECIO AGUIAR DA PONTE

Terceiro

ANTONIA FABIOLA COSTA FREITAS

CPF

Reu

GLESSON BARBOSA ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AECIO AGUIAR DA PONTE

OAB/CE 5284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:47

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150847355

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150847355

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150847355

16/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIA FABIOLA COSTA FREITAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIA FABIOLA COSTA FREITAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2025, 18:31

Processo Reativado

25/02/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 21:11

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:59

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:47

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150847355

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150847355

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150847355

16/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIA FABIOLA COSTA FREITAS em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 08:38

Decisão

•20/02/2025, 21:11

11/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIA FABIOLA COSTA FREITAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2025, 18:31

Processo Reativado

25/02/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 21:11

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:28

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 29/03/2023

12/04/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002084-79.2022.8.06.0010. AUTOR: AECIO AGUIAR DA PONTE REU: GLESSON BARBOSA ARAUJO JUNIOR e outros Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 57195759. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC/2015. Empós, considerando que da sentença homologatória de acordo não cabe recurso, nos termos do art. 41, Caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000, parágrafo único do CPC, arquivem-se os autos, com a devida baixa, declarando o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:49

Homologada a Transação

28/03/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:46

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002084-79.2022.8.06.0010. AUTOR: AECIO AGUIAR DA PONTE REU: GLESSON BARBOSA ARAUJO JUNIOR e outros Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/03/2023 09:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/104e8b FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:30

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:15

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3002084-79.2022.8.06.0010. AUTOR: AECIO AGUIAR DA PONTE REU: GLESSON BARBOSA ARAUJO JUNIOR e outros Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, atuando em causa própria, acerca do despacho, constante do ID de nº. 55273867, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de Ação de Cobrança de Aluguéis proposta por AÉCIO AGUIAR DA PONTE em face de GLESSON BARBOSA ARAÚJO JUNIOR e ANTÔNIA FABÍOLA COSTA FREITAS. Analisando-se a pasta processual deste e dos processos identificados pelo Sistema PJE, verifica-se que não resta configurada a prevenção em relação aos processos, uma vez que estes se referem a cobrança de aluguéis diversos da presente demanda. Sendo assim, não há litispendência quanto a presente demanda, porque os pedidos são diferentes. Ademais, observa-se que a parte autora não juntou documentos essenciais para o ajuizamento da ação, tais como documento de identificação e comprovante de residência. Sendo assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de juntar os documentos supracitados. Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, encaminhe-se o processo para confecção dos expedientes da audiência de conciliação designada pelo sistema. Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta. Expedientes necessários.

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:37

Audiência Conciliação designada para 27/03/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

22/11/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 15:37

Sentença

•28/03/2023, 10:29

Despacho

•15/02/2023, 15:06