Procedimento do Juizado Especial Cível 3000223-05.2022.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA JOSE DE MELO

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 21:20

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Juntada de certidão

07/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:04

Juntada de pedido (outros)

30/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/04/2023, 17:22

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000223-05.2022.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA JOSE DE MELO Promovido: OI S.A. DESPACHO R. h. Recebo o presente recurso inominado, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes por DJE. Reriutaba/CE, 27 de março de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2023, 18:15

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 18:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2024, 19:04

Despacho

•30/03/2023, 18:15

Sentença

•15/03/2023, 14:32

Decisão

•29/10/2022, 11:20

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