Apelação / Remessa Necessária 3009741-65.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 112.361,44

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

JOANA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IAGO DIAS PORTO

OAB/CE 36392·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759·CPF·Representa: Autor

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

JOANA ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de JOANA ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOANA ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:26

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 12669306

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 12669306

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12669306

29/07/2024, 20:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (AUTOR) e não-provido

03/06/2024, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:43

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de JOANA ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 19:11

DESPACHO

•21/05/2024, 11:57

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOANA ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:26

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 12669306

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 12669306

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12669306

29/07/2024, 20:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (AUTOR) e não-provido

03/06/2024, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 12:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12464239

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464239

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464239

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12464239

21/05/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12464239

21/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:31

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/05/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:28

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11433507

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11433507

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11433507

20/03/2024, 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2024, 16:17

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 14:12

DESPACHO

•21/03/2024, 17:27

DECISÃO

•20/03/2024, 16:16

DECISÃO

•28/11/2023, 16:58

DECISÃO

•28/11/2023, 16:56

DESPACHO

•27/11/2023, 12:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 12:00

SENTENÇA

•15/11/2023, 12:07

DESPACHO

•18/09/2023, 14:59

DESPACHO

•17/08/2023, 11:35

DESPACHO

•26/07/2023, 10:15

DESPACHO

•03/07/2023, 15:59

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 19:11

DESPACHO

•21/05/2024, 11:57

DESPACHO

•21/03/2024, 17:27

DECISÃO

•20/03/2024, 16:16

DECISÃO

•28/11/2023, 16:58

DECISÃO

•28/11/2023, 16:56

DESPACHO

•27/11/2023, 12:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 12:00

SENTENÇA

•15/11/2023, 12:07

DESPACHO

•18/09/2023, 14:59

DESPACHO

•17/08/2023, 11:35

DESPACHO

•26/07/2023, 10:15

DESPACHO

•03/07/2023, 15:59

OFÍCIO

•26/06/2023, 17:56

DESPACHO

•29/03/2023, 00:04

DECISÃO

•02/03/2023, 13:15

DECISÃO

•15/02/2023, 17:05