Execução de Título Extrajudicial 3000324-06.2019.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000324-06.2019.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 01/06/2023

20/06/2023, 09:54

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de VANDA SILVANO DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000324-06.2019.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO MORADA DAS TULIPAS RECLAMADO: ELIEZER BATISTA DA COSTA e outros Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Há petição de homologação de acordo firmado entre as partes, id 57157424. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Assim, homologo, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95. O caso é de extinção do processo por transação realizada entre as partes, conforme art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória. Determino a devolução do mandado expedido. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. Fortaleza, 28 de abril de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:41

Sentença

•28/04/2023, 11:23

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDA SILVANO DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 16/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

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