Execução Fiscal 0001228-91.2005.8.06.0163 - TJCE

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130373312

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130373312

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito Processo n° 0200687-78.2022.8.06.0163 S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal. Pois bem. Ao examinar os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada, por duas vezes, sobre as determinações IDs n° 53618678, 64838882, 83407304 e 88740338, sob pena de extinção, porém, nada apresentou ou requereu no prazo legal. Na ocasião, a secretaria da unidade procedeu a devida certificação quanto ao procedimento intimativo, registrando a remessa ao portal eletrônico e o transcurso do prazo de leitura. Analisando-se detidamente os autos, observa-se que a intimação, no caso, se deu por meio da leitura em portal eletrônico. A Lei nº 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial, prevê em seu art. 5º: "As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico." [...] § 6º "As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais." Com isso, tal comando, a princípio, atende ao art. 25 da LEF: "Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente." Parágrafo Único - "A intimação de que trata este artigo poderá ser feita mediante vista dos autos, com imediata remessa ao representante judicial da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria." Ademais, destacam-se os artigos a seguir: Lei nº 11.419/2006: Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. § 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído. Nesse sentido, como o presente processo é integralmente digital, tem-se que a intimação pelo portal eletrônico foi regularmente válida. No âmbito das execuções fiscais, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.120.097/SP sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que é viável extinguir o processo de execução fiscal mediante o reconhecimento do abandono de causa, desde que se observem as normas da lei aplicável, ressalvando a exceção ao requisito estabelecido no enunciado da Súmula 240 da mencionada Corte Superior. Além disso, o processo está em tramitação desde 2005, sem desfecho devido à inércia do exequente. Prosseguir com o feito nessas condições resultaria em desperdício de recursos judiciais, comprometendo a eficiência das atividades jurisdicionais e prejudicando outros jurisdicionados que aguardam a solução de seus conflitos, o que deve ser evitado. Diante da ausência de manifestação da parte autora no prazo estipulado, impõe-se o reconhecimento do abandono da causa, com a consequente extinção do processo, com base no art. 485, inciso III do CPC. Publique-se, registre e intimem-se. Após, expeça-se a certidão de trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. São Benedito (CE), data no rodapé. Larissa Affonso Mayer Juíza

17/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 10:36

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130373312

16/12/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 10:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2024, 11:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 10:19

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:44

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001228-91.2005.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:POSTO AVENIDA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE18692-A, AMAILZA SOARES PAIVA - CE2394-A e JULIE SPISSIRITS GOMES - CE24700 D E S P A C H O Considerando que este Juízo deseja envidar todos os esforços necessários a fim de sanear o enorme acervo processual da Vara, determino a intimação das partes para ciência sobre a redistribuição dos autos para o PJe, bem como para que a parte autora impulsione o processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Sao Benedito (CE), data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001228-91.2005.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:POSTO AVENIDA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE18692-A, AMAILZA SOARES PAIVA - CE2394-A e JULIE SPISSIRITS GOMES - CE24700 D E S P A C H O Considerando que este Juízo deseja envidar todos os esforços necessários a fim de sanear o enorme acervo processual da Vara, determino a intimação das partes para ciência sobre a redistribuição dos autos para o PJe, bem como para que a parte autora impulsione o processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Sao Benedito (CE), data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001228-91.2005.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:POSTO AVENIDA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE18692-A, AMAILZA SOARES PAIVA - CE2394-A e JULIE SPISSIRITS GOMES - CE24700 D E S P A C H O Considerando que este Juízo deseja envidar todos os esforços necessários a fim de sanear o enorme acervo processual da Vara, determino a intimação das partes para ciência sobre a redistribuição dos autos para o PJe, bem como para que a parte autora impulsione o processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Sao Benedito (CE), data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 08:40

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:54

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 09:32

Mov. [125] - Certidão emitida

17/11/2022, 12:16

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

03/10/2022, 22:01

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805304-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 28/09/2022 08:41

28/09/2022, 09:07

Mov. [122] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 21:37

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

21/09/2022, 21:37

Mov. [120] - Certidão emitida

21/09/2022, 12:19

Mov. [119] - Petição

21/09/2022, 12:17

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 21:55

Mov. [117] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 12:04

Mov. [116] - Decurso de Prazo

25/05/2022, 12:03

Mov. [115] - Certidão emitida

05/05/2022, 01:17

Mov. [114] - Certidão emitida

22/04/2022, 08:51

Mov. [113] - Certidão emitida

22/04/2022, 08:25

Mov. [112] - Mero expediente: Certifique se houve decisão no agravo, conforme protocolo à fl. 192. Com a informação, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Sao Benedito (CE), 01 de abril de 2022. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

05/04/2022, 08:43

Mov. [111] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 14:52

Mov. [110] - Decurso de Prazo

14/03/2022, 14:47

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição criação da 2ª vara de são benedito

11/03/2022, 14:39

Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição criação da 2ª vara de são benedito

11/03/2022, 14:39

Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:32

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

09/02/2022, 23:23

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 10:53

Mov. [104] - Mero expediente: Mantenho a decisão de fls. 176-177 por seus próprio fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial do TJCE a respeito do agravo interposto a fim de que possibilite a análise do efeito do recebimento do recurso. Expedientes necessários.

04/02/2022, 14:32

Mov. [103] - Concluso para Despacho

01/02/2022, 09:33

Mov. [102] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 12:43

Mov. [101] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WSBE.21.00170422-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/10/2021 14:51

04/10/2021, 14:58

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1777/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694

13/09/2021, 21:59

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 10:51

Mov. [98] - Certidão emitida

10/09/2021, 09:32

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 15:39

Mov. [95] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 10:28

Mov. [94] - Concluso para Despacho

31/07/2021, 00:58

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00168674-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/07/2021 10:46

26/07/2021, 10:55

Mov. [92] - Certidão emitida

14/07/2021, 11:10

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 11:10

Mov. [90] - Conversão para Processo Digital

14/07/2021, 11:08

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0745/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503

19/11/2020, 22:33

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0745/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503

19/11/2020, 22:33

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0745/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503

19/11/2020, 22:33

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0745/2020 Teor do ato: Sobre os embargos de declaração de fls. 120/121, manifeste-se o embargado. Expedientes necessários. Advogados(s): Paschoal de Castro Alves (OAB 18692/CE), Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE), Julie Spissirits Gomes (OAB 24700/CE)

18/11/2020, 10:38

Mov. [85] - Mero expediente: Sobre os embargos de declaração de fls. 120/121, manifeste-se o embargado. Expedientes necessários.

17/11/2020, 12:49

Mov. [83] - Recebimento

17/11/2020, 12:49

Mov. [84] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

17/11/2020, 12:48

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 22:43

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2020, 23:07

Mov. [80] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

30/09/2020, 09:09

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2020, 09:41

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:34

Mov. [76] - Entrega em carga: vista/P/ CIENCIA DA SENTENÇA Tipo de local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional Especificação do local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional

13/02/2020, 13:15

Mov. [77] - Recebimento: P/ CIENCIA DA SENTENÇA

13/02/2020, 13:15

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00165244-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/02/2020 13:12

13/02/2020, 12:46

Mov. [74] - Entranhado: Entranhado o processo 0001228-91.2005.8.06.0163/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/02/2020, 12:46

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309 Página: 936/938

03/02/2020, 18:31

Mov. [72] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

03/02/2020, 13:45

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 11:23

Mov. [70] - Expedição de Carta

28/01/2020, 15:53

Mov. [69] - Reativação

27/01/2020, 10:08

Mov. [68] - Outras Decisões: DECISÃO: "Assim, considero IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO, nos termos do Art. 487, I, CPC, determinando o prosseguimento do feito com seus ulteriores atos executórios. Intimem-se. São Benedito, 14 de agosto de 2019. Cristiano Sousa de Carvalho. Juiz de Direito."

14/08/2019, 12:18

Mov. [67] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/10/2016, 09:16

Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DE AUTOS - PGFN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/10/2016, 09:07

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/09/2016, 12:49

Mov. [64] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/12/2012, 14:03

Mov. [62] - Encerramento de leilão ou praça: ENCERRAMENTO DE LEILÃO OU PRAÇA DATA DO LEILÃO OU PRAÇA: 07/12/2012 HORA: 09:00 LOCAL: FORUM SITUAÇÃO: NÃO REALIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/12/2012, 14:02

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS ATE JULGAMENTO DOS EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/12/2012, 14:02

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

29/11/2012, 13:52

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

29/11/2012, 13:51

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

28/11/2012, 11:21

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO NEGATIVA NO 1º LEILÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

28/11/2012, 09:43

Mov. [57] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/11/2012, 11:43

Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/11/2012, 09:40

Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/11/2012, 09:40

Mov. [54] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/11/2012, 09:34

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/11/2012, 09:31

Mov. [52] - Abertura de leilão ou praça: ABERTURA DE LEILÃO OU PRAÇA DATA DO LEILÃO OU PRAÇA: 27/11/2012 HORA: 09:00 LOCAL: FÓRUM LOCAL SITUAÇÃO: DESIGNADO DATA DA AUTORIZAÇÃO: 30/10/2012 AUTORIZADO POR QUEM: DR. JOSÉ CLEBER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

30/10/2012, 15:31

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

03/11/2010, 11:30

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

13/10/2010, 17:44

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

13/10/2010, 17:43

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/10/2010, 15:41

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

01/09/2010, 12:27

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

31/08/2010, 14:46

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrência de prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

31/08/2010, 14:43

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/02/2010, 16:04

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

01/02/2010, 15:23

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/01/2010, 14:54

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/12/2009, 17:08

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PET - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/12/2009, 17:07

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE HASTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/12/2009, 17:07

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

03/12/2009, 14:59

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/11/2009, 14:36

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/11/2009, 14:18

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

22/09/2009, 15:23

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/09/2009, 16:42

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE VISTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/09/2009, 16:41

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/09/2009, 14:40

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/09/2009, 14:35

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

17/08/2009, 17:55

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar exequente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/07/2009, 12:33

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/05/2009, 12:56

Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: POSTO AVENIDA LTDA - EXEQÜIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/05/2009, 12:55

Mov. [26] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

27/08/2008, 14:33

Mov. [25] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

30/05/2008, 16:00

Mov. [24] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/05/2008, 12:23

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO 11 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

18/01/2008, 17:15

Mov. [22] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

17/12/2007, 14:23

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/12/2007, 16:08

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO 7 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/10/2007, 10:23

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO EXECUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/09/2007, 13:09

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CERTIÃO DO DIRETOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

26/03/2007, 15:37

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CERTIDÃO DO DIRETOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/03/2007, 14:50

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

22/09/2006, 15:07

Mov. [15] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/09/2006, 11:29

Mov. [14] - Aguardando publicação de edital: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

19/09/2006, 17:08

Mov. [13] - Aguardando publicação de edital: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

15/09/2006, 15:14

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/09/2006, 13:20

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO EXECUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

18/05/2006, 16:01

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/05/2006, 10:43

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO CIVEL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

15/02/2006, 17:36

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO CIVEL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/02/2006, 16:47

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO LUIZ RECEBER MANDADO/MANDADOS PARA DISTRIBUIR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

17/01/2006, 14:52

Mov. [6] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO carga ao oficial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/10/2005, 11:13

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/09/2005, 11:23

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/05/2005, 10:33

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/05/2005, 10:33

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/05/2005, 10:33

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/05/2005, 09:31

—

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130373312

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130373312

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130373312

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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