Execução de Título Extrajudicial 3003306-96.2022.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003306-96.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 09:38

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003306-96.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO DA PONTE SOUSA Endereço: Rua Jornalista Vicente Loiola, 197, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-175 Nome: FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA Endereço: RUA CEL MONTE ALVERNE, 1258, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, CAMPO DOS VELHO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO FELIPE DE SOUSA Endereço: Rua Doutor Monte, 954, - até 699/700, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-200 Nome: MARIA SALETE DE SOUSA Endereço: Rua Doutor Monte, 954, - até 699/700, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-200 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar o endereço atualizado da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito NPR

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 15:01

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/05/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:24

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 21:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 15:01

SENTENÇA

•07/05/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003306-96.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO DA PONTE SOUSA Endereço: Rua Jornalista Vicente Loiola, 197, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-175 Nome: FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA Endereço: RUA CEL MONTE ALVERNE, 1258, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, CAMPO DOS VELHO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO FELIPE DE SOUSA Endereço: Rua Doutor Monte, 954, - até 699/700, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-200 Nome: MARIA SALETE DE SOUSA Endereço: Rua Doutor Monte, 954, - até 699/700, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-200 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar o endereço atualizado da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito NPR

09/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 24/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 02/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2023.

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