Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061783-51.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ANA LEANDRO DUARTE

Autor

EMP. MUNIC. DE LIMPEZA E URBANIZACAO-EMLURB

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ

Reu

MARCOS STENIO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

TONNY ITALO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 23486·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS

OAB/CE 22732·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO

OAB/CE 23482·CPF·Representa: Autor

HELDER RAIMUNDO DA SILVA

OAB/CE 5646·CPF·Representa: Autor

NILZA GONCALVES DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TONNY ITALO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 23486·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS

OAB/CE 22732·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO

OAB/CE 23482·CPF·Representa: Autor

HELDER RAIMUNDO DA SILVA

OAB/CE 5646·CPF·Representa: Autor

NILZA GONCALVES DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS

OAB/CE 4959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação

30/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/04/2025, 16:41

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:36

Realizado Cálculo de Liquidação

28/01/2025, 14:37

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 09:13

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de Impugnação

30/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:36

Decisão

•10/04/2025, 15:34

17/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/04/2025, 16:41

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:36

Realizado Cálculo de Liquidação

28/01/2025, 14:37

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 09:13

Juntada de documento de comprovação

03/12/2024, 07:44

Juntada de ofício

02/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/05/2024, 21:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta feita, determino que a SEJUD retifique o cadastramento do processo, excluindo o advogado Helder Raimundo da Silva da representação da Autora e certificando-se de que as intimações deverão ser feitas exclusivamente em nome do patrono Jose Wesley Souza dos Santos. Intime-se a exequente para juntar a estes autos os documentos necessários para a expedição dos requisitórios, conforme certidão de fl. 402/403. Intime-se, ainda, a autora para se manifestar sobre as demais considerações feitas pela

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2023, 11:58

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/12/2022, 01:37

Mov. [175] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 10:01

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02242671-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2022 18:59

20/07/2022, 19:13

Mov. [173] - Conclusão

24/06/2022, 15:37

Mov. [172] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/06/2022, 07:41

Mov. [171] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

22/06/2022, 07:40

Mov. [170] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo a decisão de págs.367/368. Fortaleza, 20 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

20/04/2022, 10:43

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012839-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 11/04/2022 10:36

11/04/2022, 10:55

Mov. [168] - Conclusão

03/03/2022, 09:18

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837165-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 21:54

26/01/2022, 22:19

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

26/01/2022, 14:40

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

26/01/2022, 14:39

Mov. [164] - Certidão emitida

26/01/2022, 14:39

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01835186-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 12:28

26/01/2022, 12:48

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0718/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758

07/01/2022, 20:01

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 11:35

Mov. [160] - Documento Analisado

17/12/2021, 11:15

Mov. [159] - Encerrar análise

15/12/2021, 17:36

Mov. [158] - Mero expediente: Intimar os advogados HÉLDER RAIMUNDO DA SILVA e JOSÉ WESLEY SOUZA DOS SANTOS para em 05 dias se manifestarem sobre a petição de ANA LEANDRO DUARTE de pgs. 374/376 e 377/378 e documentos de pgs. 379/380. Fortaleza, 15 de dezembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

15/12/2021, 13:58

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:44

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166529-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 15:36

07/07/2021, 16:42

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02165962-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 13:13

07/07/2021, 13:45

Mov. [152] - Conclusão

09/06/2021, 14:26

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02105531-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/06/2021 13:05

09/06/2021, 13:40

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603

05/05/2021, 21:37

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603

05/05/2021, 21:37

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603

05/05/2021, 21:37

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 02:10

Mov. [146] - Documento Analisado

03/05/2021, 15:18

Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 13:59

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

08/12/2020, 01:27

Mov. [143] - Conclusão

04/09/2020, 09:24

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01418880-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2020 09:14

01/09/2020, 09:47

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420

21/07/2020, 20:37

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 13:24

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 17:22

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01331004-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 15/07/2020 18:53

15/07/2020, 19:07

Mov. [137] - Conclusão

24/04/2020, 12:08

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01185245-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2020 11:27

24/04/2020, 12:01

Mov. [135] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/04/2020, 23:27

Mov. [134] - Certidão emitida

15/04/2020, 14:50

Mov. [133] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para impugnar o pedido de cumprimento de sentença e planilha de cálculos de fls.308/315. Fortaleza, 09 de abril de 2020.

09/04/2020, 11:19

Mov. [132] - Concluso para Despacho

22/08/2019, 10:59

Mov. [131] - Decurso de Prazo

22/08/2019, 10:58

Mov. [130] - Mero expediente: Compulsando os autos verifiquei que não foi certificado o prazo da EMLURB impugnar a execução, por isso, hei por bem determinar a SEJUD - I que certifique a referido decurso de prazo. Expedientes necessários.

19/07/2019, 13:54

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 05:08

Mov. [128] - Certidão emitida

15/02/2019, 04:59

Mov. [127] - Documento

15/02/2019, 04:59

Mov. [126] - Documento

15/02/2019, 04:56

Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/001650-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

08/01/2019, 15:31

Mov. [124] - Certidão emitida

08/01/2019, 13:43

Mov. [123] - Certidão emitida

07/12/2018, 15:07

Mov. [122] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 266

07/12/2018, 15:01

Mov. [121] - Concluso para Despacho

24/10/2018, 17:43

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

24/10/2018, 17:43

Mov. [119] - Certidão emitida

23/10/2018, 21:43

Mov. [118] - Documento

23/10/2018, 21:43

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 837

24/09/2018, 11:38

Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/213554-4 Situação: Não cumprido em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

20/09/2018, 10:38

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2018, 10:08

Mov. [114] - Certidão emitida

20/09/2018, 09:31

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2018, 10:35

Mov. [112] - Conclusão

15/05/2018, 10:12

Mov. [111] - Concluso para Despacho

09/10/2017, 13:05

Mov. [110] - Decurso de Prazo

09/10/2017, 13:04

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 1722 Página: 410/411

28/07/2017, 11:11

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2017, 13:18

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2017, 11:14

Mov. [106] - Conclusão

26/01/2017, 14:09

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10029222-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/01/2017 10:38

26/01/2017, 12:45

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 1575 Página: 250/251

05/12/2016, 13:40

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2016, 12:12

Mov. [102] - Mero expediente: Intimar a exequente para em 05 dias apresentar nova planilha pois a que foi juntada aos autos é ilegível.Fortaleza, 29 de novembro de 2016.

29/11/2016, 14:41

Mov. [101] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/10/2016, 10:05

Mov. [100] - Conclusão

16/06/2016, 12:00

Mov. [99] - Certidão emitida

16/06/2016, 11:59

Mov. [98] - Decurso de Prazo

16/06/2016, 11:51

Mov. [97] - Certidão emitida

10/03/2016, 11:50

Mov. [96] - Mandado

10/03/2016, 11:48

Mov. [95] - Expedição de Mandado

28/09/2015, 11:29

Mov. [94] - Reativação

28/09/2015, 11:09

Mov. [93] - Mero expediente: CITAR OS EXECUTADOS, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.

24/09/2015, 10:37

Mov. [92] - Conclusão

02/09/2015, 15:49

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10357124-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2015 13:24

02/09/2015, 13:48

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1262 Página: 352

10/08/2015, 14:00

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0367/2015 Teor do ato: Defiro o pedido de desarquivamento. Advogados(s): Jose Wesley Sousa dos Santos (OAB 22732/CE), Helder Raimundo da Silva (OAB 5646/CE), Vital Brito Cavalcante (OAB 6332/CE)

05/08/2015, 07:19

Mov. [88] - Mero expediente: Defiro o pedido de desarquivamento.

28/07/2015, 12:32

Mov. [87] - Concluso para Despacho

28/07/2015, 12:21

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10204619-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2015 13:32

02/06/2015, 23:04

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1198 Página: 268

08/05/2015, 09:05

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0223/2015 Teor do ato: Antes de decidir sobre Justiça Gratuita, a exequente deverá apresentar documentos relativo aos seus rendimentos. Advogados(s): Jose Wesley Sousa dos Santos (OAB 22732/CE), Helder Raimundo da Silva (OAB 5646/CE), Vital Brito Cavalcante (OAB 6332/CE)

06/05/2015, 09:39

Mov. [83] - Mero expediente: Antes de decidir sobre Justiça Gratuita, a exequente deverá apresentar documentos relativo aos seus rendimentos.

04/05/2015, 11:13

Mov. [82] - Conclusão

04/05/2015, 09:40

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10149857-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 29/04/2015 14:02

29/04/2015, 16:42

Mov. [80] - Mero expediente: ARQUIVE-SE.

31/03/2015, 14:26

Mov. [79] - Conclusão

31/03/2015, 10:27

Mov. [78] - Decurso de Prazo

31/03/2015, 10:27

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1163 Página: 242/243

12/03/2015, 15:53

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0134/2015 Teor do ato: Defiro o pedido de desarquivamento de fls.273. Advogados(s): Jose Wesley Sousa dos Santos (OAB 22732/CE), Helder Raimundo da Silva (OAB 5646/CE), Vital Brito Cavalcante (OAB 6332/CE)

09/03/2015, 09:37

Mov. [75] - Mero expediente: Defiro o pedido de desarquivamento de fls.273.

05/03/2015, 16:23

Mov. [74] - Concluso para Despacho

05/03/2015, 16:05

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71625214-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/11/2014 18:12

27/11/2014, 18:34

Mov. [72] - Definitivo

25/11/2014, 21:12

Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento

25/11/2014, 21:12

Mov. [70] - Decurso de Prazo

25/11/2014, 21:10

Mov. [69] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 266

25/11/2014, 21:07

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1059 Página: 295/296

06/10/2014, 15:25

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2014, 10:48

Mov. [66] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

11/09/2014, 16:39

Mov. [65] - Conclusão

01/07/2014, 15:53

Mov. [64] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [63] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

04/06/2014, 14:40

Mov. [62] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

04/06/2014, 14:40

Mov. [61] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [59] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [60] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [58] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [57] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [56] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [55] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [54] - Parecer do Ministério Público

04/06/2014, 14:40

Mov. [53] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [52] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [50] - Petição

04/06/2014, 14:40

Mov. [51] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [49] - Documento

04/06/2014, 14:40

Mov. [48] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [47] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [46] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [45] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [44] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [43] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [42] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [41] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [40] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [38] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [39] - Documento

04/06/2014, 14:39

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem

02/06/2014, 18:02

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE

02/06/2014, 18:02

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

14/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

14/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

26/09/2011, 12:00

Mov. [31] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2000, 11:35

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ AS PARTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2000, 13:39

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 149, SENTENCA PROCEDENTE EM PARTE (REPUBLICADA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2000, 14:16

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 140, SENTENCA PROCEDENTE EM PARTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1999, 17:43

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA PROCEDENTE EM PARTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/1999, 08:36

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/1998, 13:27

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/1998, 16:23

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/1998, 11:12

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/1997, 15:35

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADVOGADO PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MEMORIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/1997, 14:58

Mov. [21] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 21/10/1997 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/1997, 12:16

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/1997, 11:53

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/1997, 12:22

Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/1997, 12:07

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1997, 16:41

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/1997, 16:21

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/1997, 11:17

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/1996, 08:52

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 122 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/1996, 12:00

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1996, 12:00

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: AG. DEV MAND - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/1996, 12:00

Mov. [10] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: EXPEDIDO MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/1996, 12:00

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO PRAZO DE 48 H - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1996, 12:00

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/1996, 12:00

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/1996, 12:00

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 83 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/1996, 12:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AUDIENCIA DIA 04 06 1996 AS 14:30 HS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/1996, 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/1996, 15:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/1996, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/1996, 08:05

Mov. [2] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 06/03/1996 HORA DA AUDIENCIA: 1530 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/1996, 08:05

Despacho

•03/10/2024, 13:18

Despacho

•30/04/2024, 15:17

Documentos Diversos

•02/12/2022, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 13:58

Documentos Diversos

•30/04/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2020, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2019, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2015, 10:37

Todos os documentos(35)

Despacho

•02/06/2025, 16:36

Decisão

•10/04/2025, 15:34

Despacho

•03/10/2024, 13:18

Despacho

•30/04/2024, 15:17

Documentos Diversos

•02/12/2022, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 13:58

Documentos Diversos

•30/04/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2020, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2019, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2015, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2015, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2015, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2015, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2014, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:39

Sentença

•04/06/2014, 14:39

Sentença

•04/06/2014, 14:39

Sentença

•04/06/2014, 14:39

Sentença

•04/06/2014, 14:39

Sentença

•04/06/2014, 14:39

Sentença

•04/06/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:38