Execução de Título Extrajudicial 3000435-08.2020.8.06.0024 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000435-08.2020.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183760127

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183760127

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183760127

18/11/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:26

Expedido alvará de levantamento

10/04/2025, 13:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:24

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANNE GABRIELY FERNANDES TAVARES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89046902

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INACIA FALCHI TEIXEIRA BARROS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOSE ROBERTO NUNES DANIA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIAANNE GABRIELY FERNANDES TAVARES O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 4 de julho de 2024. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 PROCESSO Nº: 3000435-08.2020.8.06.0024 DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000435-08.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, referente a despesas de aluguéis e demais encargos, cujo valor atualizado é de R$ 42.192,89 (quarenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos). Brevemente relatado. Decido. Inicialmente, verifico que os executados foram citados pessoalmente no endereço informado na inicial (ids. 26908934; 26910480; 26910501; 26910507). Em seguida, em razão de não ter sido efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, foi realizada a penhora parcial via SISBAJUD (ids. 31429423 e 31429625). Todavia, após diversas diligências empreendidas, inclusive pela oficiala de justiça, os executados não foram localizados para ser intimados acerca da penhora no endereço em que foram citados (IDs.79075250 e 79075259). Ademais, conforme certificado pela oficiala de justiça (certidões nos IDs.79075250 e 79075259), informações colhidas na cidade dão conta de que os requeridos não estão residindo no endereço onde forma citados. Ocorre que o § 4º, do art. 841, do CPC, estabelece que quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º do respectivo artigo. Vejamos: "Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. " Por consequência, tendo em vista que os executados mudaram de endereço sem comunicar previamente o juízo, o reconhecimento de suas intimações acerca da penhora realizada é medida que se impõe. Diante do exposto, DECLARO válida as intimações dos executados quanto à penhora online (ids. 31429423 e 31429625), nos termos do art. 841, §§ 2º e 4º, do CPC. Converto a indisponibilidade/bloqueio dos valores em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. DEFIRO, o levantamento dos valores penhorados em favor da exequente. Proceda as pesquisas junto ao sistema RENAJUD, como já determinado na decisão de Id.73136888. Com a juntada aos autos do comprovante da restrição que servirá como termo de penhora, intime-se a exequente para trazer aos autos, em dez dias, cotação do valor de mercado do veículo penhorado. Nada sendo localizado, FIXO o prazo de 10 dias para o exequente impulsionar o feito, atualizando o débito remanescente, abatendo os valores levantados e indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento (art. 921, III e § 1º, do CPC). Cumpra-se. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:35

Despacho

•17/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INACIA FALCHI TEIXEIRA BARROS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOSE ROBERTO NUNES DANIA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIAANNE GABRIELY FERNANDES TAVARES O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 4 de julho de 2024. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 PROCESSO Nº: 3000435-08.2020.8.06.0024 DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000435-08.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, referente a despesas de aluguéis e demais encargos, cujo valor atualizado é de R$ 42.192,89 (quarenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos). Brevemente relatado. Decido. Inicialmente, verifico que os executados foram citados pessoalmente no endereço informado na inicial (ids. 26908934; 26910480; 26910501; 26910507). Em seguida, em razão de não ter sido efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, foi realizada a penhora parcial via SISBAJUD (ids. 31429423 e 31429625). Todavia, após diversas diligências empreendidas, inclusive pela oficiala de justiça, os executados não foram localizados para ser intimados acerca da penhora no endereço em que foram citados (IDs.79075250 e 79075259). Ademais, conforme certificado pela oficiala de justiça (certidões nos IDs.79075250 e 79075259), informações colhidas na cidade dão conta de que os requeridos não estão residindo no endereço onde forma citados. Ocorre que o § 4º, do art. 841, do CPC, estabelece que quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º do respectivo artigo. Vejamos: "Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. " Por consequência, tendo em vista que os executados mudaram de endereço sem comunicar previamente o juízo, o reconhecimento de suas intimações acerca da penhora realizada é medida que se impõe. Diante do exposto, DECLARO válida as intimações dos executados quanto à penhora online (ids. 31429423 e 31429625), nos termos do art. 841, §§ 2º e 4º, do CPC. Converto a indisponibilidade/bloqueio dos valores em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. DEFIRO, o levantamento dos valores penhorados em favor da exequente. Proceda as pesquisas junto ao sistema RENAJUD, como já determinado na decisão de Id.73136888. Com a juntada aos autos do comprovante da restrição que servirá como termo de penhora, intime-se a exequente para trazer aos autos, em dez dias, cotação do valor de mercado do veículo penhorado. Nada sendo localizado, FIXO o prazo de 10 dias para o exequente impulsionar o feito, atualizando o débito remanescente, abatendo os valores levantados e indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento (art. 921, III e § 1º, do CPC). Cumpra-se. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INACIA FALCHI TEIXEIRA BARROS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOSE ROBERTO NUNES DANIA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO E AUDIENCIA VIA DJEN Parte a ser intimada: ANNE GABRIELY FERNANDES TAVARESDESEMBARGADOR OTACILIO PEIXOTO, 300, CONJUNTO SUMARE, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-680LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 17 de janeiro de 2024. ACELIO FIDELIS FERREIRA Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 PROCESSO Nº 3000435-08.2020.8.06.0024 EXEQUENTE(S): INACIA FALCHI TEIXEIRA BARROS PROMOVIDO(A)(S): JOSE ROBERTO NUNES DANIA e DAVINA FERREIRA DA COSTA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000435-08.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial (despesas de aluguéis e demais encargos), cujo valor atualizado corresponde a cifra de R$ 42.192,89 (quarenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos). Citação regular dos executados na forma do art.829 caput, §1º do CPC (ids. 26908934; 26910480; 26910501; 26910507). Ante ausência de pagamento e impugnação, no id. 27505908 a exequente pediu a penhora via SISBAJUD e RENAJUD, além de medidas coercitivas atípicas. Decisão deferiu apenas a penhora on line, e pesquisa de veículos pela plataforma RENAJUD (id. 27520962). Com a penhora parcial via SISBAJUD (ids. 31429423 e 31429625), designou-se audiência conforme prevê o art. 53 § 1º c/c art. 52, IX, da Lei 9099/95 (id. 31429638). As tentativas de intimação dos executados foram realizadas via correios, porém não lograram êxito, conforme se observa nos ids. 53991831; 56360995; 57058986 e 57224317. Petição de id. 63010848, a exequente apresenta planilha de débitos atualizada. Frustrada a audiência de conciliação, ante ausência dos executados devido da impossibilidade de intimação. No ato, a exequente requereu a liberação dos valores bloqueados, invocando o artigo 274 do CPC. Pediu ainda o prosseguimento dos atos expropriatórios (novo SISBAJUD, RENAJUD). É o relatório. Decido. Indefiro o levantamento, vez que efetuado o bloqueio junto ao SISBAJUD, é imprescindível a realização de audiência, conforme preceitua o art. 53, § 1º da Lei 9099/95. Ademais, como se infere nos ids. 53991831; 56360995; 57058986 e 57224317, os executados não foram intimados da penhora parcial. Ressalto ainda que nos termos do § 5º do art. 854 do CPC, somente será convertido a indisponibilidade em penhora, quando regularmente intimados sobre a constrição patrimonial instituída nos autos, os devedores quedarem-se inertes, não apresentando defesa em prazo hábil, o que ainda não ocorreu nos presentes autos. Também não há que se aplicar o disposto no art. 274 do CPC, a citação realizada no ids. 26908934; 26910480; 26910501; 26910507, foi para os fins do art.829 caput, §1º do CPC. Assim, designe-se audiência, intimando-se ambas as partes com as advertências de lei, em especial, no tocante à regra do art. 53 § 1º c/c art. 52, IX, da Lei 9099/95, que prevê que o executado poderá apresentar embargos à execução, por escrito ou oralmente, respeitado o interstício mínimo de 15 dias entre o ato citatório e a audiência. Intime-se por oficial de justiça, observando os endereços declinados nos ids. 53991831; 56360995; 57058986 e 57224317. Noutro giro, em atenção aos princípios e orientações que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, bem como o bloqueio on-line ter sido parcial, proceda as pesquisas junto ao sistema RENAJUD. Com a juntada aos autos do comprovante da restrição que servirá como termo de penhora, intime-se a exequente para trazer aos autos, em dez dias, cotação do valor de mercado do veículo penhorado. Os executados, quando da intimação para embargos, devem ser cientificados que são depositários do bem, sob as penas da lei. Além disso, deverão ser cientificados que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (enunciado 117 do FONAJE). Expedientes necessários pela Secretaria. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito Dados para acesso a audiência de conciliação designada para 03/07/2024 14:30. Dados para acesso à audiência Link da reunião: https://bit.ly/2TFNaga-1430QR Code: Observação1: O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início. Observação2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams. Fortaleza, data da assinatura digital. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INACIA FALCHI TEIXEIRA BARROS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOSE ROBERTO NUNES DANIA e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DESPACHO (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 26/06/2023 13:30, que ocorrerá por meio de videoconferência. Dados para acesso à audiência Link da reunião: https://bit.ly/37n4R7L-1330 QR Code: ADVERTÊNCIAS: 1. O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início. 2. O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo. 3. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia. OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp: (85)98163-2978 (inativo para ligações). OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023. NIKELY DA CONCEICAO RAMALHO Servidor Geral ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000435-08.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: INACIA FALCHI TEIXEIRA BARROS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOSE ROBERTO NUNES DANIA e outros DESPACHO Cls. Bloqueio efetivado no id 31429423. Designe-se audiência conciliatória, conforme já anteriormente determinado; Intimem-se os executados em novo endereço apresentado no id 49524608, para que tome ciência do despacho id 31429638; Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000435-08.2020.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Intime-se a exequente da audiência conciliatória; Cumpra-se. Fortaleza, data assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz em respondência (assinatura digital)

17/02/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183760127

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183760127

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183760127

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANNE GABRIELY FERNANDES TAVARES em 22/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89046902

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