Apelação / Remessa Necessária 0222293-66.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASA ALUMINIO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

25/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/04/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16658625

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 16658625

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16658625

07/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

19/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão

21/11/2024, 22:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:10

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

25/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/04/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:09

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16658625

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 16658625

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16658625

07/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

19/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão

21/11/2024, 22:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

01/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 08:24

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 13716189

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13716189

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13716189

12/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/08/2024, 11:45

Conhecido o recurso de ASA ALUMINIO S/A - CNPJ: 68.205.509/0001-04 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

01/08/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 15:07

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024. Documento: 13509469

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13509469

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13509469

18/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2024, 11:36

Pedido de inclusão em pauta

17/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de parecer do mp

11/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:33

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11059109

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11059109

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11059109

06/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:58

Recebidos os autos

20/09/2023, 08:20

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2024, 15:18

Despacho

•17/07/2024, 15:16

Despacho

•30/04/2024, 14:01

Despacho

•28/02/2024, 13:58

Despacho

•18/08/2023, 12:45

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 08:49

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 08:49

Sentença

•18/07/2023, 15:49

Despacho

•29/05/2023, 15:24

Intimação da Sentença

•10/04/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•10/04/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•10/04/2023, 13:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2024, 15:18

Despacho

•17/07/2024, 15:16

Despacho

•30/04/2024, 14:01

Despacho

•28/02/2024, 13:58

Despacho

•18/08/2023, 12:45

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 08:49

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 08:49

Sentença

•18/07/2023, 15:49

Despacho

•29/05/2023, 15:24

Intimação da Sentença

•10/04/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•10/04/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•10/04/2023, 13:19

Sentença

•20/03/2023, 12:44

Despacho

•15/02/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 14:28