Apelação / Remessa Necessária 0220218-54.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - COFIT SEFAZ/CE

Autor

ELTON VIANNEY DIOGO,

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB/CE 7390·CPF·Representa: Autor

KAMILA KELLY DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

OAB/PB 20574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - COFIT SEFAZ/CE

Autor

ELTON VIANNEY DIOGO,

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

I L SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 17:25

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de I L SUPERMERCADOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 14:43

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 17782237

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 17782237

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782237

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 23:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

05/02/2025, 20:44

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 17:25

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2025, 20:44

Despacho

•16/01/2025, 17:50

07/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de I L SUPERMERCADOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 14:43

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 17782237

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 17782237

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782237

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 23:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

05/02/2025, 20:44

Sentença confirmada em parte

05/02/2025, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 19:25

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17482524

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17482524

27/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17482524

24/01/2025, 16:46

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2025, 17:50

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/01/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 19:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 15:48

Despacho

•15/10/2024, 13:30

Despacho

•16/07/2024, 10:55

Despacho

•09/05/2024, 08:07

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 09:16

Sentença

•25/04/2024, 09:44

Despacho

•21/03/2024, 15:36

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 14:09

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2025, 20:44

Despacho

•16/01/2025, 17:50

Despacho

•15/10/2024, 13:30

Despacho

•16/07/2024, 10:55

Despacho

•09/05/2024, 08:07

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 09:16

Sentença

•25/04/2024, 09:44

Despacho

•21/03/2024, 15:36

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 14:09

Sentença

•06/02/2024, 16:06

Despacho

•18/01/2024, 11:40

Despacho

•18/08/2023, 13:19

Despacho

•15/02/2023, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 08:37