Procedimento Comum Cível 0005503-15.2013.8.06.0095 - TJCE

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 14:29

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:30

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105889591

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105889591

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIENE DE FATIMA SANTOS REU: MUNICIPIO DE IPU SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0005503-15.2013.8.06.0095 Vistos em conclusão. Trata-se de ação ordinária de cobrança movida Eliene de Fátima Santos, em face de Município de Ipu. Em suma, alega a parte requerente, que foi admitida no quadro de funcionários do município requerido, após aprovação em concurso público, para exercer as funções de farmacêutica/bioquímica. A autora busca, além de concessão do adicional de insalubridade, verbas trabalhistas inadimplidas pelo réu. Contestação no ID 48984655. Laudo pericial no ID 101858371. Era o relatório. Inicialmente, analisando os autos, percebe-se que o autor é servidor público, exercendo suas atividades no Hospital Dr. José Evangelista Oliveira, autarquia municipal do Município de Ipu. As autarquias compõem a Administração Pública Direta, sendo criadas por lei e possuindo personalidade jurídica de direito público, gozando de autonomia financeira e administrativa. Dessa forma, percebe-se que o autor ingressou judicialmente contra o Município de Ipu, quando, na verdade, deveria ter proposto a ação em face do Hospital em que laborava. Nesse sentido. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ RECONHECIDA. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM SEDE DE SENTENÇA. ANÁLISE DAS DEMAIS MATÉRIA PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. No caso em apreço, constato que, durante todo o transcurso do processo, o Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) figurou como parte ré. Ocorre que, por equívoco do juízo singular, em dispositivo de sentença, o Município de Tianguá foi condenado a cumprir a prestação jurisdicional no lugar daquele, motivo pelo qual não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC/2015), mas tão somente em correção de erro material do decisum de 1º instância. 2. Destarte, deve ser reconhecida unicamente a legitimidade passiva do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI), a quem incumbe, na qualidade de autarquia, dotada de personalidade jurídica própria e submetida às normas gerais de contratação de consórcios públicos, cumprir eventual determinação judicial de pagamentos de verbas rescisórias trabalhistas, sendo, por outro lado, manifesta a ilegitimidade do Município de Tianguá. 3. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da apelação cível, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator (Apelação Cível - 0000930-15.2018.8.06.0173, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO GLADYSON PONTES, 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 20/03/2024, data da publicação: 21/03/2024) (Grifos nossos). Ademais, trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser declarada de ofício, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais brasileiros. DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade passiva do Município de Ipu. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105889591

03/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:16

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101859483

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101859483

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIENE DE FATIMA SANTOS PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETOJOAO PAULO JUNIORESIO RIOS LOUSADA NETO Eu, servidor(a) da única vara da Comarca de Ipu- Ceará, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por ordem do MMa. Juíza Titular pratiquei o presente ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para que no prazo de 10 dias se manifestem acerca do Laudo Pericial de insalubridade de ID 101858369. Ipu, 27 de agosto de 2024. FRANCISCA ISLEIDE LOPES MARTINS Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU-CE PROCESSO Nº 0005503-15.2013.8.06.0095 PROMOVENTE(S)/

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101859483

27/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:21

Juntada de laudo pericial

27/08/2024, 11:18

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 07:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 22:02

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:06

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2023, 10:17

Juntada de certidão

26/02/2023, 17:38

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ELIENE DE FATIMA SANTOS Requerido REU: MUNICIPIO DE IPU Nomeio como perito o Sr. Fernando Martins de Farias,CREA/ CE 0608103764, engenheiro civil especializado na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente cadastrado no Sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para apurar a alegada insalubridade suscitada pela parte autora no local de trabalho onde a mesma estava lotada na época dos fatos. Considerando a gratuidade da justiça concedida nos autos, os honorários do aludido profissional serão custeados pelo orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme art. 30 e segs. da Resolução nº 04/2017 do TJ/CE. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, querendo, I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistentes técnicos; III - apresentar quesitos, conforme art. 465, § 1º, I a III, do CPC. Expedientes Necessários. Ipu (CE), 18 de janeiro de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0005503-15.2013.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência]

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:57

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:57

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 17:37

Mov. [89] - Documento

13/04/2022, 13:06

Mov. [88] - Certidão emitida

15/02/2022, 19:54

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2022, 08:59

Mov. [86] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 12:14

Mov. [85] - Decurso de Prazo

18/03/2021, 12:13

Mov. [83] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [84] - Conclusão

24/07/2020, 00:16

Mov. [81] - Petição

24/07/2020, 00:16

Mov. [82] - Petição

24/07/2020, 00:16

Mov. [80] - Petição

24/07/2020, 00:16

Mov. [78] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [79] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [76] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [77] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [74] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [75] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [72] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [73] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [70] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [71] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [68] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [69] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [66] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [67] - Documento

24/07/2020, 00:16

Mov. [64] - Petição

24/07/2020, 00:15

Mov. [65] - Petição

24/07/2020, 00:15

Mov. [63] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [61] - Petição

24/07/2020, 00:15

Mov. [62] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [60] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [58] - Mandado

24/07/2020, 00:15

Mov. [59] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [56] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [57] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [55] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [53] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [54] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [52] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público

24/07/2020, 00:15

Mov. [51] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [49] - Petição

24/07/2020, 00:15

Mov. [48] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [45] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [46] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [47] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [43] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [44] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [41] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [42] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [40] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [38] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [39] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [36] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [37] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [34] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [35] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [33] - Documento

24/07/2020, 00:15

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2203

19/11/2019, 03:03

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2151

19/11/2019, 03:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/intimação sobre dta perícia

15/08/2019, 10:31

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 09:17

Mov. [28] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: FICA O ADVOGADO DO(S) PROMOVENTE(S) devidamente intimado sobre a data da perícia , dia 06/09/2019 ás 14h30 no Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira, com o perito Samuel de Sá Araújo, devendo o (s) promovente(s) ser(em) intimados pelo seu(s) procuradores.

13/08/2019, 09:02

Mov. [27] - Juntada: PELO DJ

03/06/2019, 14:42

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 09:08

Mov. [25] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 14:31

Mov. [24] - Perito: OFÍCIO COMUNICANDO AO PERITO SOBRE SUA NOMEAÇÃO

09/11/2018, 08:28

Mov. [23] - Remessa: Para cumprimento de expedientes

17/10/2018, 15:30

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2018, 16:55

Mov. [21] - Concluso para Despacho

01/10/2018, 09:28

Mov. [20] - Petição

01/10/2018, 09:27

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

07/12/2017, 17:46

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

17/03/2016, 11:41

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 15:51

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 15:40

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

10/12/2014, 11:54

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

10/12/2014, 11:53

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

07/10/2014, 10:46

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

26/09/2014, 16:38

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS SALA DE CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES PARA CONFECÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/09/2014, 08:48

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/09/2014, 07:00

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

28/07/2014, 16:54

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

09/06/2014, 10:00

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

28/05/2014, 14:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

21/05/2013, 14:15

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/04/2013, 14:41

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/04/2013, 12:09

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/04/2013, 12:09

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/04/2013, 12:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/04/2013, 11:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105889591

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105889591

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105889591

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 23/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(18)