Cumprimento de sentença 3001798-33.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 28.603,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:45

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 127177440

18/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CELINA BARROS HOLANDA REU: BANCO SAFRA S A, ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3001798-33.2022.8.06.0065 Vistos, etc. O Banco Safra requereu o desarquivamento dos autos, afirmando que, ao interpor recurso inominado, recolheu valor de custas maior do que o devido. Em razão disso, pugna pela devolução do valor pago a maior por meio da restituição parcial de custas, conforme petição de ID 126895045. Todavia, não compete a este Juízo a análise do pedido de restituição de custas, mas sim ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, nos termos disciplinados pela PORTARIA 190/2023-GABPRESI, de 31.01.2023. Diante do exposto, o promovido deverá seguir as orientações disponíveis no link que segue: https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/ Intime-se o demandado. Após, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CELINA BARROS HOLANDA REU: BANCO SAFRA S A, ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3001798-33.2022.8.06.0065 Vistos, etc. O Banco Safra requereu o desarquivamento dos autos, afirmando que, ao interpor recurso inominado, recolheu valor de custas maior do que o devido. Em razão disso, pugna pela devolução do valor pago a maior por meio da restituição parcial de custas, conforme petição de ID 126895045. Todavia, não compete a este Juízo a análise do pedido de restituição de custas, mas sim ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, nos termos disciplinados pela PORTARIA 190/2023-GABPRESI, de 31.01.2023. Diante do exposto, o promovido deverá seguir as orientações disponíveis no link que segue: https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/ Intime-se o demandado. Após, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127177440

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CELINA BARROS HOLANDA REU: BANCO SAFRA S A, ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3001798-33.2022.8.06.0065 Vistos, etc. O Banco Safra requereu o desarquivamento dos autos, afirmando que, ao interpor recurso inominado, recolheu valor de custas maior do que o devido. Em razão disso, pugna pela devolução do valor pago a maior por meio da restituição parcial de custas, conforme petição de ID 126895045. Todavia, não compete a este Juízo a análise do pedido de restituição de custas, mas sim ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, nos termos disciplinados pela PORTARIA 190/2023-GABPRESI, de 31.01.2023. Diante do exposto, o promovido deverá seguir as orientações disponíveis no link que segue: https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/ Intime-se o demandado. Após, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127177440

16/12/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:32

Processo Desarquivado

25/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:03

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 31/07/2023

23/08/2023, 17:03

Documentos

DESPACHO

•29/11/2024, 08:25

SENTENÇA

•13/07/2023, 20:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2023, 14:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2023, 14:26

DESPACHO

•17/05/2023, 17:58

DESPACHO

•03/05/2023, 08:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 18:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 18:20

DECISÃO

•05/04/2023, 06:52

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2023, 15:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2023, 15:08

DESPACHO

•14/02/2023, 20:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2022, 20:42

DESPACHO

•14/11/2022, 16:03

DECISÃO

•06/10/2022, 08:51

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