Apelação Cível 0202507-68.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.770,04

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE

CNPJ

Reu

PEDRO VICTOR PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB/CE 10895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 11:41

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PEREIRA CAVALCANTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PEREIRA CAVALCANTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14022099

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14022099

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14022099

28/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2024, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:20

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 11:41

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PEREIRA CAVALCANTE em 06/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 17:01

DESPACHO

•01/08/2024, 17:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PEREIRA CAVALCANTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14022099

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14022099

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14022099

28/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2024, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2024. Documento: 13807193

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13807193

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13807193

08/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2024, 09:56

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:55

Recebidos os autos

17/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 08:51

DESPACHO

•16/07/2024, 10:55

DESPACHO

•10/06/2024, 21:58

SENTENÇA

•22/02/2024, 09:57

DECISÃO

•24/10/2023, 12:43

DECISÃO

•16/05/2023, 12:53

DESPACHO

•14/02/2023, 14:14