Apelação Cível 0050339-26.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

FATIMA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

VICENTE BARBOSA DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FATIMA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

VICENTE BARBOSA DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 20:30

Juntada de Certidão

31/10/2024, 20:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de VICENTE BARBOSA DE SOUZA FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14104144

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14104144

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:14

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 20:30

Juntada de Certidão

31/10/2024, 20:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:19

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de VICENTE BARBOSA DE SOUZA FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14104144

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14104144

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14104144

04/09/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/06/2024, 09:14

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de VICENTE BARBOSA DE SOUZA FILHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 11737574

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 11737574

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11737574

15/04/2024, 14:31

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11737574

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11737574

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11737574

11/04/2024, 08:35

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

09/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/03/2024, 22:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:35

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de VICENTE BARBOSA DE SOUZA FILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

13/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de ciência

28/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de ciência

25/02/2023, 19:52

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 17:44

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

13/02/2023, 10:28

Recebidos os autos

08/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:14

DECISÃO

•04/09/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:14

DECISÃO

•13/02/2023, 10:28

DESPACHO

•06/02/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2022, 14:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2022, 14:25

SENTENÇA

•05/12/2022, 13:46

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:14

DECISÃO

•04/09/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:14

DECISÃO

•13/02/2023, 10:28

DESPACHO

•06/02/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2022, 14:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2022, 14:25

SENTENÇA

•05/12/2022, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2021, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2021, 10:14