Apelação Cível 0200026-96.2022.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 17:00

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

DARLYFRANCE XAVIER FONTENELE

OAB/CE 40617•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

25/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA VITORIA MATIAS FONTENELE em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 13998443

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 13998443

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13998443

02/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 09:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

20/08/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2024. Documento: 13781519

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13781519

07/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 16:10

Despacho

•06/08/2024, 12:23

Despacho

•29/04/2024, 21:34

Despacho

•19/03/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•03/02/2024, 00:11

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 10:38

Sentença

•29/08/2023, 15:32

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 09:26

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 09:26

Sentença

•04/03/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 13:36

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